A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.579/2012, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Francisco Chagas, contra o Voto em Separado do Deputado José Chaves, primitivo relator.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente; Eli Correa Filho e Roberto Teixeira - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Ivan Valente, José Chaves, Júlio Delgado, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Severino Ninho, César Halum e Isaias Silvestre.

Sala da Comissão, em 25 de setembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente