A Comissão de Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda, o Projeto de Lei nº 4.085/2012, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Rose de Freitas.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Jandira Feghali - Presidente, Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes, Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Jean Wyllys, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry, Stepan Nercessian, Danrlei de Deus Hinterholz, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra e Waldenor Pereira.

Sala da Comissão, em 25 de setembro de 2013.

Deputada JANDIRA FEGHALI
Presidenta

PROJETO DE LEI N^o 4.085, DE 2012

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

                                           Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Projeto:

                                           “Art. 1º O art. 2º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

                                            Art. 2º...............................................................................................

......................................................................................................................................................

                                          § 3º Os projetos culturais cujo proponente for pessoa jurídica com finalidade lucrativa e atuação no segmento cultural deverão prever mecanismos de contrapartida social na forma de:

                                           I - oferta de ingressos a preços reduzidos;

                                           II - apresentação trimestral gratuita em comunidades carentes;

                                           III – outros meios, na forma do regulamento.

                                           § 4º A contrapartida social será devida durante o período de execução do projeto”. (NR)

Sala da Comissão, em 25 de setembro de 2013.

Deputada JANDIRA FEGHALI
Presidenta