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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 42ª REUNIÃO
(DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO
DE 2013
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Às
dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois
mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a
Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças
os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente;
Sarney Filho (PV/MA) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) -
Vice-Presidentes;
Augusto Carvalho (PPS/DF), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo
Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Oziel
Oliveira (PDT/BA), Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Valdir Colatto
(PMDB/SC) - Titulares;
Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Bernardo Santana de
Vasconcellos (PR/MG), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ),
Fernando Marroni (PT/RS), Lira Maia (DEM/PA) e Waldir Maranhão
(PP/MA) - Suplentes.
Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Giovani
Cherini (PDT/RS), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR),
Stefano Aguiar (PSC/MG) e Zé Geraldo (PT/PA). ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação as Atas 39ª Reunião
(Deliberativa Ordinária), realizada no dia 11/09/2013; e da
40ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária),
realizada no dia 11/09/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do
Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas
por unanimidade. COMUNICAÇÃO: O
Presidente comunicou o recebimento do convite da Senhora Patrícia Almeida
Ashley, professora de políticas em responsabilidade social, governança e
desenvolvimento sustentável, para que membros desta comissão participe do
Seminário “a proposta do novo
marco legal da mineração: reflexões no contexto da agenda global e
brasileira para o desenvolvimento sustentável”, a ser realizado no
auditório Milton Santos, da Universidade Federal Fluminense, no próximo
dia 25 de outubro (sexta-feira), das 14h às 18h. O Presidente
ressaltou que a professora Patrícia Almeida Ashely solicitou recursos
à UFF para custear uma passagem (Brasília/Rio/Brasília). Desta forma,
o Presidente colocou a Comissão à disposição para as providências
inerentes, caso algum parlamentar desejasse participar do evento,
como palestrante. ORDEM DO
DIA: O Presidente, Deputado Penna, propôs que esta Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize suas reuniões
deliberativas ordinárias somente às quartas-feiras, pela manhã. As
reuniões porventura convocadas para as terças-feiras (manhã e tarde) e
quartas-feiras (à tarde) serão consideradas extraordinárias. Não
havendo manifestações contrárias, o procedimento foi aprovado por
unanimidade. Antes de anunciar o primeiro item da Pauta, a
Deputada Janete Capiberibe, por motivo de compromissos em outra
Comissão solicitou a inversão de Pauta para colocar em votação,
inicialmente, o item 7. O Deputado Fernando Ferro
também solicitou a inversão, para votação, em seguida,
do item 2. Não havendo manifestações contrárias, as
inversões foram aprovadas por unanimidade. A -
Requerimentos: 7) - REQUERIMENTO Nº
271/13 -
da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realização de
audiência pública em homenagem aos 20 Anos do programa radiofônico
Natureza Viva, da Rádio Amazônia". A DEPUTADA JANETE
CAPIBERIBE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº
260/13 -
do Sr. Fernando Ferro - que "requer a redução do
quantitativo de membros da composição da Subcomissão Especial de
Desenvolvimento Sustentável do Semiárido e Convivência com a Seca,
aprovado por esta Comissão, no primeiro semestre de
2013". O
DEPUTADO FERNANDO FERRO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. A seguir o Presidente,
Deputado Penna, retornou à ordem normal da Pauta e passou a
Presidência ao Deputado Ricardo Tripoli, por ser Autor da próxima
Proposição. 1) REQUERIMENTO
Nº 201/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de
audiência pública para discutir sobre a situação do Aquífero Alter do
Chão" O
DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI
APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Deputado Penna reassumiu a
Presidência. 4) REQUERIMENTO
Nº 268/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de
representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI como convidado
na Audiência Pública para discutir o PL 7525 de 2010". O DEPUTADO VALDIR COLATTO
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO
Nº 267/13 -
do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Reunião
de Audiência Pública para discutir o Serviço Florestal Brasileiro e as
concessões florestais". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 5)
REQUERIMENTO
Nº 269/13 -
do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário
envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos como
Controladoria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU e
entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de
acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e
saúde". O
DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A
VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 6)
REQUERIMENTO
Nº 270/13 -
do Sr. Fernando Jordão - que "requeiro que sejam convidados
o Sr. George Buck (Presidente da Chevron do Brasil), Sr. Carlos Minc
(Secretário Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Sra. Magda
Chambriard (Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP), o Sr.
Volney Zanardi Júnior (Presidente do IBAMA) e representante do Ministério
Público Federal, para prestarem esclarecimentos sobre compensação pelo
derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de
Janeiro, no Campo de Frade, no ano de 2011" O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8)
REQUERIMENTO
Nº 272/13 -
do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência
Pública com a participação da Comissão Mista de Mudanças Climáticas - CMMC
e da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir o Primeiro Relatório
do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas - PMBC e as suas consequências
para o País". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,
FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. B)
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 9) PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/13 - do Sr. Jair Bolsonaro -
que "ficam sustados os efeitos do inteiro teor do Decreto Federal nº
6.817, de 7 de abril de 2009 e da Seção III, da Portaria IBAMA nº 11, de
10 de junho de 2009, que versa sobre "porte, uso e emprego de armamentos"
por servidores do Órgão". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela
rejeição. O
DEPUTADO SARNEY FILHIO DEFENDEU O SEU PARECER.
DISCUTIRAM A
MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS E
VALDIR COLATTO. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS E VALDIR COLATTO. 10)
PROJETO
DE LEI Nº 612/07 - do
Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas
biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem
utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional".
(Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL
2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008
(Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009
(Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL
1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL
3290/2012 e PL 5187/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola
plástica oxi-biodegradável - OBP. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL
2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL
6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição
do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL
3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL
5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL
3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL
1388/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A
PEDIDO DO RELATOR. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 11)
PROJETO
DE LEI Nº 3.009/97 - do
Senado Federal - Carlos Patrocínio - (PLS 59/1996) - que "estabelece a
obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos
de proteção à fauna aquática dos cursos d’água, quando da construção de
barragens". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste,
e do Substitutivo 2 da CVT, com Subemenda. O
Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 12/05/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO
RELATOR.
12)
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 117/13 - do Sr. Sarney Filho - que
"propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para
apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de
higiene e poluem o meio ambiente". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RELATÓRIO: Relatório Prévio, do Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela
implementação, com alteração do órgão a ser fiscalizado, na forma do Plano
de Trabalho que apresenta. O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI DEFENDEU O
SEU RELATÓRIO PRÉVIO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS
DEPUTADOS VALDIR COLATTO, SARNEY FILHO E BERNARDO SANTANA
DE VASCONCELLOS. APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO, PELA
IMPLEMENTAÇÃO, COM ALTERAÇÃO DO ÓRGÃO A SER FISCALIZADO, AO INVÉS DA
ANVISA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, NA FORMA DO
PLANO DE TRABALHO APRESENTADO. 13)
PROJETO
DE LEI Nº 2.534/07 - do
Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o
funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal".
(Apensado: PL 7820/2010) RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE
VASCONCELLOS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA,
DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. O Presidente, Deputado Penna passou a
Presidência ao 2º Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, por ser Autor
da próxima Proposição. 14)
PROJETO
DE LEI Nº 2.775/11 - do
Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e
utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio
ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica
equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO
VALDIR COLATTO. O Deputado Penna reassumiu a Presidência. 15)
PROJETO
DE LEI Nº 5.346/13 - do
Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo
das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí". RELATOR:
Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS. PARECER: pela
aprovação. VISTA AO
DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. 16) PROJETO
DE LEI Nº 5.477/13 - do
Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010,
que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano
municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção
de incêndios na disposição final dos rejeitos". RELATOR: Deputado ARNALDO
JORDY. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO ARNALDO JORDY DEFENDEU O SEU
PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR
UNANIMIDADE. A seguir, o Deputado Sarney
Filho convidou os parlamentares a participarem do I Encontro
Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias
Legislativas Estaduais e I Encontro do Observatório Nacional do Código
Florestal, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista da
Assembleia Legislativa da Bahia, em parceria com a Frente Parlamentar
Ambientalista da Câmara dos Deputados, nos próximos dias 10 e 11
de outubro, na Assembleia Legislativa do Estado do Bahia. O Deputado
Arnaldo Jordy reforçou a importância do evento e ressaltou que a
Frente Parlamentar Ambientalista também deveria promover um café da manhã
para debater sobre os impactos do Código de Mineração. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais
presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência
Pública para debater sobre o novo Código de Mineração
e seus impactos socioambientais (Requerimento nºs 234/13; 247/13 e 262/13,
dos Srs. Zé Geraldo; Ivan Valente e Sarney Filho; Janete Capiberibe), a
realizar-se, amanhã, dia 26/09/2013, às 10h, no Plenário nº 8;
2) Reunião de
Audiência Pública para discutir a paralisação das
obras da barragem de Berizal, no estado de Minas Gerais (Requerimento n.º
257/2013, do Deputado Stefano Aguiar), a realizar-se no dia 01/10/13, às
14h, no Plenário nº 8; 3) Reunião Deliberativa
Ordinária, a realizar-se no dia 02/10/2013
(quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2; e 4) Mesa Redonda para discutir
os conflitos sobre a utilização e manejo da Estação Ecológica Tamoios,
localizada entre os Municípios de Angra dos Reis e Paraty, no estado do
Rio de Janeiro (Requerimento n.º 252/2013, do Deputado Fernando Jordão), a
realizar-se no dia 04/10/13, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de
Angra dos Reis – RJ. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente
reunião às onze horas e vinte e seis minutos e, para constar, eu
______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei
a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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