Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes – Presidente, e Flaviano Melo - Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Rubens Otoni, Vice-Presidente; Fernando Lopes, João Carlos Bacelar, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Bruna Furlan, Edinho Araújo, João Paulo Lima, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Alberto Filho, Eurico Júnior, Paulo Ferreira e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia 18 de setembro do corrente ano. O Deputado Paulo Foletto solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. O Presidente registrou a presença em plenário dos senhores Cledi Paganotto e Nilton Linhares – vereadores de Pântano Grande/RS; e dos senhores Adriano Guaragni e Sidney Broilo – vereadores de Progresso/RS, todos do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). ORDEM DO DIA: O Presidente passou a presidência para o Deputado Flaviano Melo para encaminhar requerimento de sua autoria. 1 - REQUERIMENTO Nº 127/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer a realização de mesa redonda, acompanhada de café da manhã, com o Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União". Discutiram o requerimento os Deputados Roberto Britto e José Nunes. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Sérgio Moraes. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.562/10 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados José Nunes, Flaviano Melo e Roberto Britto que, nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requereu a realização de Audiência Pública com a finalidade de instruir a matéria, com a presença de técnicos da Caixa Econômica Federal e de consultor legislativo da Câmara dos Deputados. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Vista do Projeto de Lei nº 7.562/10 concedida ao Deputado José Nunes. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.515/13 - da Sra. Iracema Portella - que "modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos, antes convocando para Audiência Pública para discutir a qualidade do transporte público nas capitais brasileiras, logo em seguida a esta, e para as seguintes reuniões no dia 2 de outubro, quarta-feira: mesa redonda acompanhada de café da manhã com a presença do Ministro José Augusto Ribeiro Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União, às 9 horas, no gabinete da presidência da Comissão e Reunião Ordinária de Audiência Pública para discutir a situação dos moradores do Horto Florestal do Rio de Janeiro, ameaçados de remoção em razão do anúncio do novo perímetro do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, às 10 horas, no plenário 16. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –