A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.327/2011, nos termos do parecer do relator, Deputado Guilherme Campos, contra o voto do Deputado Afonso Florence.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Priante, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Vaz de Lima, André Figueiredo, Antonio Carlos Mendes Thame, Diego Andrade, Eduardo Cunha, Jairo Ataíde, João Maia, Júnior Coimbra, Luis Carlos Heinze e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 25 de setembro de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente