Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Pedro Henry, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Jô Moraes, Luiz de Deus, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Sueli Vidigal e William Dib - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Antônia Lúcia e Janete Capiberibe, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jandira Feghali, Osmar Terra e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e em seguida passou a palavra para a Senhora Leila Posenato Garcia, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -  IPEA, para apresentação da pesquisa sobre a "Violência contra a Mulher: Feminicídios no Brasil", com a apresentação de dados corrigidos sobre taxas de feminicídios e perfil das mortes de mulheres por violência no Brasil e nos Estados. Dando continuidade aos trabalhos da Comissão, o Senhor Presidente  colocou em apreciação as Atas das 55ª e 56ª reuniões, realizadas nos dias dezessete e dezoito de setembro de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que esta Comissão, conforme decisão unânime do Plenário, encaminhou moção de repúdio contra a violência perpetrada contra o senhor Deputado Osmar Terra, na última reunião deliberativa, no momento de sua entrada nesta Casa. Comunicou que esta Comissão recebeu do Ministério da Saúde, resposta ao requerimento de informação n.º 3.340/2013, que teve origem no requerimento nº 390/2013, de autoria dos Deputados Dr. Jorge Silva e Salvador Zimbaldi, o qual solicitava esclarecimentos sobre a regulamentação e condições exigidas para a certificação de determinado produto como complexo vitamínico e mineral, bem como propostas para sanar as várias situações existentes hoje no mercado. O Senhor Presidente comunicou, também, que esta Comissão recebeu cópia do acórdão 2547/2013 do TCU, acompanhado do relatório e voto que o fundamentou, referente à tomada de contas especial que apreciou o relatório de auditoria realizada com o objetivo de fiscalizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados em Mato Grosso do Sul, nos exercícios de 2007 a 2009. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 447/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de "Desenvolvimento do Complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos"". Prorrogada até o final da Sessão Legislativa.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. AS DEPUTADAS ROSANE FERREIRA E BENEDITA DA SILVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 448/13 - da Sra. Carmen Zanotto - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei nºs 5.304, de 2013 e 5.656, de 2013". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. LIMITADO A QUATRO CONVIDADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 449/13 - dos Srs. Dr. Rosinha e Nilda Gondim - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a fim de que adote providências para inclusão, na Declaração de Óbito, de campo que permita a identificação da morte de mulheres decorrente de situações de violência doméstica, familiar ou sexual". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI   APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 450/13 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "requer ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde informações a respeito dos dados epidemiológicos, nos quatro níveis de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 2010, desagregados por raça/cor (pretos e pardos), juntamente com as metas de saúde para a população". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 451/13 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a utilização do horário da reunião ordinária deliberativa para discutir a saúde da população negra no Brasil, no dia 20 de novembro". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.    6 - PROJETO DE LEI Nº 4.136/12 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 162/2011) - que "institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 184/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui a "Fila Zero" para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 1617/2011) EXPLICACAO DA EMENTA: No prazo máximo de setenta e duas horas. RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1617/2011, apensado. Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva, em 26/06/2013. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 225/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 1.606/11 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 2669/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2669/2011, apensado, com substitutivo. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA ÀS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA E MARA GABRILLI. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 1.808/11 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, com o objetivo de instituir campanha em cartões telefônicos contra o consumo de crack e outras drogas". RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 04/04/2012. A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 3.764/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congênitos e a produção em embalagens apropriadas para tal fim". RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda de Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com emenda. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/12 - do Sr. Paulo Magalhães - que "dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela aprovação. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às doze horas e treze minutos, o Senhor Deputado Darcísio Perondi, no exercício da Presidência, declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se, na próxima quinta-feira, dia vinte e seis de setembro, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário,  para "Discussão do Projeto de Lei nº 4.761 de 2012, que dispõe sobre a prática de equoterapia". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação,  mediante solicitação.  E, para constar, eu _____________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.