Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada da Deputada Flávia Morais e dos Deputados Fernando Ferro e Leonardo Gadelha. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados:  Flávia Morais - Presidente; Reinaldo Azambuja - Vice-Presidente; Assis Carvalho - Relator; Alberto Filho, Fernando Ferro, João Ananias, Leonardo Gadelha e Nilson Leitão - Titulares; Erika Kokay, Jesus Rodrigues, Pedro Chaves e Policarpo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Zezéu Ribeiro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Carlos Bezerra, Homero Pereira, Júlio Cesar, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Magda Mofatto, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Valtenir Pereira, Vander Loubet e Wellington Fagundes. ABERTURA: O Deputado Leonardo Gadelha, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª Reunião da Comissão, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Jesus Rodrigues. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente deu ciência ao Plenário da agenda da Comissão, que prevê a realização de Encontro Regional do Centro-Oeste, dia seis de setembro de dois mil e treze, na Assembleia Legislativa de Goiás. Ato contínuo, informou o recebimento de comunicado do Senhor Hypérides Pereira de Macedo, ex-Secretário de Infraestrutura do Ministério da Integração Nacional, sobre a impossibilidade de comparecimento a esta audiência pública, em face de compromissos assumidos anteriormente. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre a PEC 368/09 e apensadas, com ênfase na integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste, atendendo ao Requerimento nº 3/13, do Sr. Leonardo Gadelha, e deliberação de requerimentos. O Presidente iniciou a reunião pela audiência pública, convidando para compor a Mesa os Senhores Francisco José Coelho Teixeira, Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, e Francisco Jâcome Sarmento, Professor da Universidade Federal da Paraíba, e concedeu-lhes a palavra nesta ordem. Seguindo a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Leonardo Gadelha, Fernando Ferro, Zezéu Ribeiro e Assis Carvalho. Ao término, foi concedida a palavra aos expositores para as considerações finais. Em razão da falta de quórum regimental, deixou de ser deliberado o Requerimento nº 5/13, do Sr. Fernando Ferro, que “Requer a realização de Reunião de Audiência Pública no Estado de Pernambuco, para debatermos a PEC nº 368, de 2009, seus apensos e o disposto no Art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, que estabelece percentuais mínimos dos investimentos em irrigação pela União, destinados as regiões Nordeste e Centro-Oeste". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois minutos, antes, porém, convidou os membros para o Encontro Regional Centro-Oeste, a realizar-se dia seis de setembro de dois mil e treze, às nove horas, na Assembleia Legislativa de Goiás. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Flávia Morais ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.