Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados.  Registraram presença os Deputados Mauro Mariani - Presidente; William Dib e Rosane Ferreira - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Andre Moura, Cláudio Puty, Edson Santos, Félix Mendonça Júnior, Flaviano Melo, Jaime Martins, Júlio Cesar, Leopoldo Meyer, Roberto Britto e Walter Feldman - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Raimundo Gomes de Matos e Ricardo Izar - Suplentes. Também registraram presença os Deputados Colbert Martins e Francisco Escórcio, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Íris de Araújo, João Arruda, José Chaves, Leonardo Quintão, Manuela D'ávila, Otavio Leite, Rogério Carvalho e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia dezessete de setembro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Zezéu Ribeiro. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido ofício da Liderança do PSDB indicando o Deputado Raimundo Gomes de Matos para para ocupar a vaga de suplente. COMUNICAÇÕES: O Presidente comunicou que no dia seguinte seria publicado na Ordem do Dia das Comissões o aviso de abertura do prazo de recebimento de emendas ao Projeto de Lei 3.460, de 2004, por cinco sessões, com início a partir do dia vinte e seis de setembro. ORDEM DO DIA: A- Audiência Pública. Tema: articulação institucional e participação social nos organismo decisórios das regiões metropolitanas. Convidados: JEFERSON SALAZAR, Presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA; MARCO AURÉLIO COSTA, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; PAULA LOSADA, Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República; e ÁUREA MAZZETTI, Diretora do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo – SASP, representando o Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo em substituição ao convidado VICENTE TREVAS, Subsecretário Adjunto de Relações Internacionais Federativas da Prefeitura de São Paulo, que, por motivos de saúde, não pudera comparecer. Após o anúncio dos nomes dos palestrantes, o Presidente os convidou a tomarem assento à mesa, desculpou-se por ter de se retirar para compromisso partidário, concedeu a palavra primeiramente ao Sr. Marco Aurélio Costa e passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Zezéu Ribeiro. Este, após a manifestação do primeiro palestrante, concedeu a palavra sucessivamente aos convidados Jeferson Salazar e Paula Losada. Nesse ínterim, assumiu a presidência o Deputado William Dib, 1º Vice-Presidente, que concedeu a palavra à última palestrante, Sra. Áurea Mazzetti. Finda essa exposição, antes de franquear a palavra aos deputados presentes, pediu licença para interromper a audiência, passando ao segundo item da pauta. B - Deliberação de Requerimento. REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Ciclo de Reuniões Técnicas para apoio a elaboração do parecer do relator ao PL 3460/04". Com a palavra, o Autor justificou sua proposta, informando que, com essas reuniões, pretendia reunir aqui vários especialistas para colaborarem na elaboração final de seu relatório, com a consolidação das informações colhidas nos fóruns regionais, nas diversas audiências públicas aqui realizadas e nos próximos eventos, cujas datas e locais elencou. Não houve encaminhamento contrário. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Retomando a audiência pública, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos oradores inscritos. Manifestaram-se os Deputados Rosane Ferreira, Leopoldo Meyer e William Dib, que, na sequência, concedeu a palavra  aos convidados Paula Losada, Áurea Mazzetti Jeferson Salasar e Marco Aurélio, para responderem às questões levantadas pelos deputados e para suas considerações finais. O Presidente em exercício também concedeu a palavra aos senhores Urb Daniel Amor, Presidente do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Yuri Rafael Della Giustina, Diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, e Valfrido Prado, Secretário Municipal de Assuntos Metropolitanos da Prefeitura de Curitiba. Manifestaram-se, por fim, os Deputados Valter Feldman, Francisco Iscórcio e Colbert  Martins. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado William Dib, informou que a próxima reunião, para apresentação do parecer do relator, seria oportunamente convocada após o encerramento do prazo de emendas, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quatro minutos. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Mauro Mariani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxx