COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL E COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013

Às catorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniram-se ordinariamente, em reunião conjunta, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os Senhores Deputados da CCJC Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides e Carlos Bezerra – Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fabio Trad, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Odair Cunha, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira, Vicente Candido, Vilson Covatti e William Dib - Titulares; Alberto Filho, Artur Bruno, Chico Alencar, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Francisco Escórcio, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, João Dado, Jose Stédile, Lincoln Portela, Luciano Castro, Luiza Erundina, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Sandro Mabel e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Picciani, Luiz Carlos, Márcio França, Mendonça Prado, Paes Landim, Paulo Maluf, Roberto Freire, Taumaturgo Lima, Vicente Arruda e Vieira da Cunha. Justificaram a ausência os Deputados Janete Capiberibe e João Campos. Compareceram também os Senhores Deputados da CCTCI Paulo Abi-Ackel – Presidente, Jorge Bittar – Vice-Presidente, Iara Bernardi, Newton Lima, Oliveira Filho, Luiza Erundina, Efraim Filho, Sandro Alex – Titulares; Júlio Cesar, Milton Monti, Nilda Gondim, Izalci, Duarte Nogueira, Onofre Santo Agostini, Ronaldo Fonseca – Suplentes. Estiveram presentes, como membros da CREDN, os Deputados Nelson Pellegrino – Presidente, Urzeni Rocha – Vice-Presidente, Jair Bolsonaro, Nelson Marquezelli, Gonzaga Patriota – Titulares; Benedita da Silva, Fabio Reis, Fábio Souto, Iara Bernardi, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Oliveira Filho, Raul Henry, Mendonça Filho – Suplentes. Como não membros, registraram presença os Deputados Leonardo Monteiro e Fernando Marroni. ORDEM DO DIA: O Presidente da CCJC, Deputado Décio Lima, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para tratar de notícias veiculadas na imprensa de que a Excelentíssima Senhora Presidente do Brasil, Dilma Vana Rousseff, e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança. A Audiência ocorreu em razão dos Requerimentos nº 153/2013/CCJC, do Deputado Onyx Lorenzoni; nº 242/2013/CCTCI, dos Deputados Paulo Abi-Ackel, Antônio Imbassahy e Oliveira Filho; e nº 338/2013/CREDN, dos Deputados Mendonça Filho, Antônio Carlos Mendes Thame e Roberto de Lucena. O Presidente saudou os presentes e anunciou os convidados, Senhores JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro de Estado da Justiça, e GENERAL JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional. O Senhor WILSON ROBERTO TREZZA, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, não pôde comparecer. O Deputado Décio Lima esclareceu os critérios regimentais para a organização da reunião, informando que, de início, a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de até vinte minutos cada, com possibilidade de prorrogação a critério da Presidência. Em seguida, aos signatários dos Requerimentos, por dez minutos cada. Na sequência, se os Deputados presentes desejassem, poderiam se pronunciar, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de três minutos cada. Depois dos parlamentares, a palavra seria devolvida aos convidados para réplicas e considerações finais. O Presidente chamou para compor a Mesa os Deputados PAULO ABI-ACKEL, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e NELSON PELLEGRINO, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, bem como o Senhor Ministro JOSÉ EDUARDO CARDOZO e o General JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA, concedendo-lhes a palavra, nessa ordem. Logo após, agradeceu suas intervenções e abriu espaço ao pronunciamento dos autores dos Requerimentos presentes no plenário. Os Deputados Onyx Lorenzoni e Mendonça Filho apresentaram questionamentos aos visitantes, que se adiantaram em responder. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Luiz Couto, Chico Alencar, Delegado Protógenes, Luiz de Deus, Sandro Alex, Newton Lima e Alessandro Molon. O Deputado Jorge Bittar também usou da palavra. Os convidados prestaram esclarecimentos de maneira intercalada e concluíram com agradecimentos e considerações finais. Também assumiu a Presidência o Deputado Paulo Abi-Ackel. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, vinte e cinco de setembro, às dez horas, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.