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Às dezesseis horas e trinta e cinco
minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze,
reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011,
do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação
das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", no Anexo II,
Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos
Deputados Arnaldo Faria de Sá, Esperidião Amin e Leonardo
Picciani - Presidente. Estavam presentes os Deputados Leonardo
Picciani - Presidente; Arnaldo Faria de Sá - Vice-Presidente;
Odair Cunha - Relator; Colbert Martins, Esperidião Amin e
Ricardo Berzoini - Titulares; e Celso Jacob, Francisco
Escórcio e Osmar Serraglio - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Cesar Colnago, Dr. Grilo, Dr. Luiz Fernando, Hugo
Leal, João Arruda, José Humberto, Junji Abe, Luiz Sérgio,
Márcio França, Marcus Pestana, Mendonça Prado, Miro Teixeira,
Osmar Júnior, Roberto Britto e Roberto de Lucena.
ABERTURA:
O Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em
apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no dia 10 de
setembro de 2013. A pedido do Deputado Esperidião Amin,
foi dispensada sua leitura e, em votação, a Ata foi aprovada
sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente deu
conhecimento dos seguintes expedientes: 1) Ofício nº
1085/2013, de 11/09/13, da Liderança do PMDB, indicando os
Deputados Celso Jacob (PMDB/RJ) e Francisco Escórcio (PMDB/MA)
como membros suplentes da Comissão; 2) Ofício nº
1128/2013, de 17/09/13, da Liderança do PMDB, indicando o
Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR) como membro suplente da
Comissão; 3) Ofício nº 317/2013, de 17/09/13, da
Liderança do PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL e PRTB, indicando o
Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG) como membro
suplente da Comissão; 4) Memorando nº 184/13, de
19/09/13, da Liderança do PSD, justificando a ausência do
Deputado Junji Abe na Reunião do dia 3 de
setembro. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que
não foram apresentados novos Requerimentos para deliberação e
deu início à Audiência Pública, convidando os senhores
Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da OAB (REQ nº
3/2013); Eduardo Pugliesi, Presidente da Comissão Especial de
Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB (REQ nº
3/2013); e Carlos Nepomuceno, Pesquisador do Instituto FSB de
Pesquisa (REQ nº 1/2013), a tomarem lugar à Mesa e a
proferirem suas palestras. Durante os debates, usaram da
palavra os Deputados Espiridião Amin, Ricardo Berzoini e Odair
Cunha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os
trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos, antes
convocando Reunião de Audiência Pública para o dia primeiro de
outubro, terça-feira, com a presença do Sr. Nelson Jobim,
ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal. E, para
constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho
Pestana, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo
Picciani ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental da Comissão. |
