Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e quatro de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Glauber Braga – Vice-Presidente (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Dr. Grilo e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Bruna Furlan, Celso Jacob, Costa Ferreira, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto  - titulares; e Chico Alencar – suplente. Compareceram também os Deputados Luiz Couto e Dr. Ubiali, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Bonifácio de Andrada, Luiza Erundina, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo e Waldir Maranhão. A Deputada Luiza Erundina, conforme Ofício 32/2013/IGAB, apresentou justificativa de ausência à reunião realizada no dia 18 de setembro. O Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, convocada em atendimento à Sugestão nº 83/13, por ele relatada, para, em debate, fazer “Avaliação do Primeiro Ano de Promulgação da Nova Lei de Proteção e Defesa Civil – Lei nº 12.608/12”. Na sequência, após informar que a reunião seria gravada e todo conteúdo estaria disponível em áudio e vídeo no site da Comissão, informou que poderia haver a participação da população na reunião por meio do E-Democracia. Feito isso, o Deputado Glauber Braga convidou para compor a mesa de abertura dos trabalhos o Sr. José Tadeu da Silva – Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA e a Sra. Rosana Dorio Boherer – Presidente da Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres – ABRAPEDE. Composta a Mesa, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Lincoln Portela, que justificou os motivos pelos quais se ausentaria do recinto. Concluída a fala do Deputado Lincoln Portela, o Deputado Glauber Braga convidou também para fazer parte da Mesa o Sr. Alexandre Gomes – Subsecretário da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Feito isso, o Deputado Glauber Bagra passou a palavra ao Sr. José Tadeu da Silva. Ao término da fala do Presidente do CONFEA, o Deputado Glauber Braga teceu comentários relativos à aprovação da Lei nº 12.608/12 no Congresso e, na sequência, passou a palavra à Sra. Rosana Dorio Bohrer. Ao final da fala da representante da ABRAPEDE, o Deputado Glauber Braga registrou que a CLP é a porta de entrada para as demandas da sociedade e colocou a Comissão à disposição para receber as demandas que surgissem desta reunião. Em continuidade aos trabalhos, o Deputado Glauber Braga passou a palavra ao Sr. Alexandre Gomes. Concluída a fala do representante da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, fez os agradecimentos ao convidado e, após informar como seria a próxima parte dos trabalhos, convidou para tomar assento à Mesa os Srs. José Magalhães – representante da Articulação Nacional de Controle Social sobre Proteção e Defesa Civil; Corcino Medeiros – representante do Movimento Nacional de Afetados por Desatres Socioambientais – MONADES; Antônio José de Araújo – representante do Movimento Nacional de Lutas por Moradia – MNLM; Marcos Ferreira – representante da Associação Brasileira da Psicologia nas Emergências e Desatres; Sidnei Furtado Fernandes – Gestor Municipal de Defesa Civil de Campinas; e Lélio Falcão – representante da Secretaria Nacional de Direitos Humanos – Força Sindical. Dando andamento aos trabalhos, o Deputado Glauber Braga deu início à fase de exposições, concedendo a palavra, na sequência, aos Senhores José Magalhães, Corcino Medeiros, Sidnei Furtado Fernandes, Lélio Falcão, Antônio José de Araújo e Marcos Ferreira. Concluídas as exposições, o Deputado Glauber Braga, após fazer registros de pontos relativos à Lei e das explanações anteriores, deu início à fase de debates. Nesta fase, usou da palavra, primeiramente, o Deputado Dr. Ubiali e, na sequência, a Sra. Maria Ermínia – representante do Conselho Federal de Psicologia, a Sra. Giulianna Remo – representante da CRP12, a Sra. Rosana Dorio Bohrer e o Sr. Wellington Pereira – representante da Visão Mundial.  Não havendo mais inscritos para usar da palavra, o Deputado Glauber Braga franqueou o uso da palavra aos palestrantes para que fizessem os esclarecimentos necessários e as colocações finais. Assim, usaram da palavra os Srs. Sidnei Furtado Fernandes, José Magalhães, Lélio Falcão, Corcino Medeiros, o Marcos Ferreira e também o Deputado Celso Jacob. Concluídas todas as falas, o Deputado Glauber Braga fez os agradecimentos finais aos expositores e a todos que estiveram presentes na audiência e, a pedido do Sr. Marcos Ferreira, agradeceu, de forma especial, a equipe técnica da Comissão pelo apoio dado ao evento. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Glauber Braga, no exercício da Presidência, às dezessete horas e vinte e seis minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.