Às quinze horas e dezesseis minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90-A, de 2011, da Sra Luiza Erundina, que "dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Marçal Filho - Presidente; Nilmário Miranda –Relator; Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Mara Gabrilli, Mário Negromonte, Mendonça Filho, Nilda Gondim e Walney Rocha - Titulares; e Diego Andrade, Francisco Chagas e Paulão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Armando Vergílio, Costa Ferreira, Fernando Marroni, Henrique Oliveira,  Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Renzo Braz, Silas Câmara e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 11 de setembro de 2013. A pedido da Deputada Janete Rocha Pietá, foi dispensada a leitura e, em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do seguinte expediente: Ofício nº 835/13, do Deputado José Guimarães, Líder do PT, indicando a Deputada Janete Rocha Pietá como candidata à vaga de 1ª Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente iniciou a audiência pública e convidou para tomarem lugar à Mesa os palestrantes Marco Antônio Vivas Motta, Diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social, representando o Sr. Júlio Eduardo dos Santos - Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Nazareno Stanislau Affonso - Representante do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; Otávio Vieira da Cunha Filho - Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; e Marcelo Pomar, representando o Movimento Passe Livre. Usaram da palavra, durante os debates, os Deputados Janete Rocha Pietá, Diego Andrade e Luiza Erundina. Ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. O senhor Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas estava na quarta sessão e passou, então, a palavra ao Relator que sugeriu os nomes dos convidados da próxima reunião.  A Deputada Luiza Erundina sugeriu que viesse um representante de cidade pequena, com o que o Relator concordou em convidar numa próxima reunião, já que selecionou convidados cujas apresentações darão sequência aos debates iniciados nesta audiência.ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e oito minutos, antes convocou reunião para o dia 24 de setembro, terça-feira, às 15h. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão