CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90-A, DE 2011, DA SRA LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 16h30min

A -

Reunião Deliberativa:


A- Audiência Pública, com os seguintes convidados:

-Sr. Paulo César Marques - ex-Prefeito do Campus da Universidade de Brasilia (UNB) (Req. 1/13, Dep. Luiza Erundina)
-Renato Balbim -Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; (Req. 4/13, Dep. Carmem Zanotto); e
-Sr. Donizete Fernandes de Oliveira - Representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana - FNRU (Req. 5/13, Dep. Nilmário Miranda)
B- Votação de Requerimento:


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - (PEC 90/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial PEC 90 - Transporte como Direito Social, para discussão sobre o transporte público sob a ótica das mulheres, com a presença da Secretária Olgamir Amância, Secretária de Políticas para as Mulheres do Distrito Federal, ou representante; Ministra Eleonora Minecucci, Secretária de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Representante da Marcha Mundial de Mulheres do Estado de São Paulo e Senhora Nadine Gasman, Diretora da ONU Mulheres - Escritório do Brasil".