Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães, Presidente, e Padre João. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Gabriel Guimarães - Presidente; Andre Moura, Carlos Magno, Chico Alencar, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fábio Souto, Fernando Ferro, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke e Vitor Penido - Titulares; Gorete Pereira, Hugo Leal, Iriny Lopes, Ivan Valente, Jaime Martins, Lira Maia, Magda Mofatto, Nilson Leitão, Padre João, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Domingos Dutra, Jorge Boeira, Marinha Raupp e Ricardo Tripoli, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, José Priante, Leonardo Quintão, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Silvio Costa. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e registrou com pesar o falecimento da genitora do Deputado Leonardo Quintão, Relator da Comissão. Em seguida, submeteu ao Plenário as Atas das 12ª e 13ª Reuniões, realizadas respectivamente nos dias dez e onze de setembro do ano em curso. A pedido do Deputado Lira Maia, foi dispensada a leitura das Atas, que, em votação, foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que o Ministro Gilberto Carvalho, Secretário-Geral da Presidência da República, encaminhou comunicado à Comissão informando da impossibilidade de comparecer a esta audiência. Na sequência, agradeceu aos Deputados Fernando Ferro e Gorete Pereira pelo apoio na realização dos Encontros Regionais realizados em Pernambuco Ceará. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Vitor Penido, que solicitou fosse incluído representante da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas Minerais no Encontro Regional de Minas Gerais, o que foi acatado pelo Presidente, e que fosse colocado em pauta na semana seguinte o Requerimento nº 51/2013, de sua autoria, em que “Solicita a divisão do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, para que sejam constituídas três proposições separadas”. Em resposta, o Presidente informou que o requerimento fora despachado ao Relator para que se manifeste a respeito. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os movimentos sociais, atendendo aos Requerimentos nºs 1, 6 e 7/13, respectivamente dos Senhores Beto Faro e Padre João; Fernando Ferro e Jaime Martins. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Dom Guilherme Antonio Werlang, Representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Denildo Rodrigues de Moraes, representante da Coodenação Nacional de Quilombo - CONAQ; Raul Silva Telles do Vale, representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração; e Maria de Lourdes Souza, representante do Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração; e concedeu-lhes a palavra nesta ordem. Logo após, seguindo a ordem de inscrições, manifestaram-se os Deputados Fernando Ferro, Padre João, Chico Alencar, Arnaldo Jordy e Zonaldo Zulke. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder aos questionamentos e tecer suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando Reunião Deliberativa e de Audiência Pública sobre o tema "A Logística" a realizar-se no dia seguinte, dezoito de setembro, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.