Às dez horas e um minuto do dia dezenove de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Alfredo Sirkis, Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luiza Erundina, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia e Sandro Alex - Titulares. Compareceram também os Deputados João Paulo Lima e Rosane Ferreira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luciano Castro e Marcelo Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 12 de setembro de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Antônio Brito. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador anunciou a presença do Deputado Estadual Tony Gel que trouxe uma pesquisa feita pela UNALE com os Deputados Estaduais sobre reforma política e informou que a página do Grupo no Portal e-Democracia teve até o momento mais de 95 mil votos em ideias, mais de 2.900 mensagens e mais de 163.000 visualizações. ORDEM DO DIA: O coordenador convidou os Deputados Alfredo Sirkis, Esperidião Amin, Ricardo Berzoini, Marcus Pestana e Júlio Delgado para apresentaram propostas relativas ao sistema eleitoral. Cada um usou da palavra por cerca de dez minutos. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Miro Teixeira, Leonardo Gadelha, Guilherme Campos, Rodrigo Maia, Sandro Alex, Rosane Ferreira, Ricardo Berzoini e Alfredo Sirkis. Em relação às coligações partidárias, foi decidido que os blocos partidários legislativos de âmbito federal, criados para a disputa da eleição, terão vigência por toda a legislatura e servirão de base para a representação partidária na Câmara dos Deputados, para a definição do tempo de televisão e para a distribuição do fundo partidário. O Coordenador informou que nas próximas reuniões serão deliberados os seguintes temas: sistema eleitoral, financiamento de campanha, fidelidade partidária, cláusula de desempenho, representatividade das unidades da federação na Câmara dos Deputados, voto obrigatório e duração do mandato dos Senadores. Em relação ao sistema eleitoral, as propostas são o distritão, a lista fechada, o sistema distrital misto, a manutenção do sistema atual e os distritos proporcionais regionalizados. Sobre o financiamento de campanhas, as opções são o financiamento público exclusivo e o financiamento misto com limites de gastos. Em relação à fidelidade partidária, as alternativas são a fidelidade completa, sem janela para mudança de partido ou a possibilidade de troca de partido no último ano do mandato, sem haver a perda do mandato. Outro tema a ser discutido é a cláusula de desempenho do partido e cláusula de desempenho individual. Ainda sobre as eleições, foi apresentada pelo Deputado Guilherme Campos uma proposta de alteração no sistema proporcional para torná-lo mais simples, mantendo a ocupação de vagas pelo quociente partidário e mudando o cálculo das vagas remanescentes, as chamadas sobras, que seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O Coordenador propôs que a reforma política, depois de aprovada, seja referendada pela população e que a cada eleição possa haver a possibilidade de ser feita uma consulta, de voto facultativo, sobre um tema a ser regulamentado pelo Poder Executivo. O tema da consulta seria proposto pelo Poder Execuivo e aprovado pelo Legislativo. O Coordenador informou que o Senado Federal aprovou uma mudança nas regras eleitorais e que está prevista para a próxima semana a votação do projeto de lei de minireforma eleitoral da Câmara dos Deputados. Disse que encaminhará para os membros do Grupo uma análise das duas propostas de alteração da legislação eleitoral. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e treze minutos, antes convocando nova reunião para o dia vinte e seis de setembro às nove horas e trinta minutos no plenário nº 11. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.