Às quinze horas do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Mauro Mariani - Presidente; William Dib e Rosane Ferreira - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Andre Moura, Edson Santos, Félix Mendonça Júnior, Flaviano Melo, Jaime Martins, Júlio Cesar e Leopoldo Meyer - Titulares; Arnaldo Faria de Sá e Professora Dorinha Seabra Rezende - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Florence, Jorge Boeira, Marinha Raupp e Paulão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Puty, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Íris de Araújo, João Arruda, José Chaves, Leonardo Quintão, Manuela D'ávila, Otavio Leite, Roberto Britto, Rogério Carvalho, Vilalba e Walter Feldman. Justificou a ausência o Deputado Leonardo Quintão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia dez de setembro de dois mil e treze. O Deputado Félix Mendonça Júnior solicitou a dispensa da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 88 do Deputado Flaviano Melo, que justifica sua ausência na reunião realizada em 10 de setembro passado; 2. Ofício nº 200 do Deputado João Arruda, que justifica sua ausência na reunião realizada em 20 de agosto passado; 3. Ofício nº 1287 da Confederação Nacional de Municípios, que solicita a inclusão de representante dessa instituição como palestrante em reunião de audiência pública desta Comissão; Ofício nº 135 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que indica o Dr. Igor Vinicius de Souza Geracy para representar essa instituição na presente reunião. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA. Tema: Gestão e financiamento das políticas setoriais em regiões metropolitanas. Palestrantes: Renato Nunes Balbim, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Igor Vinicius de Souza Geracy; representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; Graça Torreão, Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia; Prof. Antônio Sérgio Fernandes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade de Brasília; e Hilton Leal Silva, representante da Confederação Nacional de Municípios. Usaram da palavra, como debatedoras, a Srª. Marcela Belic Cherubine, Coordenadora Executiva do  Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo; e a Srª. Áurea Lopes Mazzetti, representante do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo. Interpelou os palestrantes o Deputado Zezéu Ribeiro. ENCERRAMENTO: Às dezoito horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia vinte e quatro de setembro, às quatorze horas e trintas, para a realização de audiência pública com o tema: . E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Mariani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.