CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 168, DE 26-9-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA-PRIMEIRA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2013

Às nove horas e trinta e sete minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Registraram presença os deputados Edinho Bez (presidente) Edio Lopes, Manuel Rosa Neca e Vanderlei Siraque – titulares; Carlos Magno – suplente; e Francisco Escórcio – não-membro. Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater o “Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo, um novo modelo de gestão que também pode ser adotado pelos órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal”, objeto do Requerimento nº 406/2013, de sua autoria, aprovado na Comissão em treze de março passado, esclarecendo que, por iniciativa do deputado Carlos Magno, o convite para audiência foi estendido também ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Em seguida o presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Ítalo Oliveira Mendes, diretor de Gestão Estratégica do Ministério do Turismo; e o Sr. Pablo Wanzeller Pinheiro, coordenador-geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Formada a mesa, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao Sr. Ítalo Oliveira Mendes, que fez uma exposição detalhada sobre o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse do Ministério do Turismo (Siscor), desenvolvido pelos próprios técnicos do Ministério do Turismo (MTur). O palestrante informou que o modelo já é compartilhado com a Casa Civil e outros ministérios e possui uma versão simplificada disponível no site do MTur para consulta da população em geral. O deputado Edio Lopes assumiu momentaneamente a presidência e passou a palavra ao segundo convidado, o Sr. Pablo Wanzeller Pinheiro, que expôs sobre as formas e instrumentos de controle de gestão adotados pelo MDS e informou o interesse em conhecer o modelo desenvolvido pelo MTur. Passando ao debate, os deputados Edio Lopes, Manuel Rosa Neca, Carlos Magno, Franscisco Escórcio e Edinho Bez, que reassumiu a presidência, elogiaram os avanços tecnológicos e na transparência dos sistemas de controle apresentados, mas fizeram críticas e questionamentos relativos ao excesso de burocracia governamental na gestão e liberação de recursos para obras públicas, especialmente quanto à atuação da Caixa Econômica Federal. Também foi dada a palavra ao Sr. Eduardo Rodovalho, técnico do TCU presente na plateia, que demonstrou preocupações na mesma linha adotada pelos parlamentares.  Com a palavra, os representantes dos ministérios prestaram os esclarecimentos solicitados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e treze minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxx