CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 457/13 - do Sr. Giacobo - que "requer que seja convidado o Sr. Reinaldo Bertin para prestar esclarecimentos sobre o processo de aquisição do frigorífico Bertin pelo grupo JBSFriboi".


2 -

REQUERIMENTO Nº 458/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a execução do Programa Luz para Todos no Estado de Minas Gerais".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto, em 10/04/2013.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 16/04/2013.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 11/09/2013.
O Deputado Bohn Gass apresentou voto em separado em 23/09/2013.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.664/12 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos que tenham em sua composição o aldicarbe, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ingrediente ativo conhecido por "Chumbinho".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas.
RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013.
O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013.