Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Aline Corrêa, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Professor Sérgio de Oliveira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Marcos Rogério, Nilmário Miranda e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, João Bittar, Lelo Coimbra, Nilson Pinto, Pinto Itamaraty, Professor Setimo e Reginaldo Lopes. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Jorginho Mello justificou sua ausência na reunião do dia dez de setembro devido a compromisso político partidário, na forma do Ofício nº 1018/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima segunda e da trigésima terceira reuniões ordinárias, de audiência pública e deliberativa, respectivamente, realizadas em dez e onze de setembro. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Izalci. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de onze de dezessete de setembro do corrente: Ofício 1ª Sec/RI/I/ nº 946/2013, da Primeira Secretaria, que envia cópia do ofício nº 138/2013 – GM/MEC – de 9 de setembro de 2013, do Ministério da Educação, que encaminha resposta ao Requerimento de Informação nº 3103/13, de autoria dessa Comissão; decorrente da aprovação do Requerimento nº 240/13, da dep. Prof. Dorinha Seabra Rezende, que solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloizio Mercadante, acerca da execução orçamentária detalhada referente ao Programa de Ações Articuladas – PAR, desde sua criação – Municípios e Estados. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que discorreu sobre o Grupo de Trabalho que analisa a Súmula de recomendações aos relatores da Comissão. A Deputada informou que o grupo se reuniria esta tarde para apreciar as considerações apresentadas pelos partidos PDT e PSD. O Presidente concedeu a palavra ao Senador Casildo Maldaner que comunicou a intenção de prestigiar o professor João Vianney na palestra realizada sobre ensino à distância antes da reunião deliberativa. O Senador também falou em nome dos Senadores Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer, da Comissão de Educação do Senado Federal.  1 - REQUERIMENTO Nº 318/13 - do Sr. Izalci - que "requer aditamento ao Requerimento nº 316/2013, aprovado por essa Comissão, no sentido de incluir os representantes das entidades abaixo relacionadas para "discutir a escalada de desnacionalização do ensino no Brasil". O autor encaminhou o Requerimento e acrescentou, por solicitação do Deputado Lelo Coimbra de também convidar um representante da ABRAES – Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Ensino Superior. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento com a alteração proposta. 2 - REQUERIMENTO Nº 320/13 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Sudoeste da Bahia, no município de Vitória da Conquista e municípios da região, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas. O autor encaminhou o Requerimento. Informou que o Deputado Colbert Martins se responsabilizaria pelo Município de Feira de Santana e a Deputada Alice Portugal, pelo de Salvador. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas de educação para a população em situação de rua". .A Deputada Fátima Bezerra subscreveu e encaminhou o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Presidente informou que, com a concordância de todos seriam apreciados prioritariamente os projetos para os quais havia consenso na votação. A Deputada Fátima Bezerra convidou os membros da Comissão para Audiência Pública a ser realizada terça-feira próxima, às dez horas, para debater “O papel das Instituições de Educação Básica nas Universidades Federais”. 4 - PROJETO DE LEI Nº 871/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o funcionamento de creches noturnas". Relator: Deputado Waldenor Pereira. Parecer: Pela rejeição. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 07/12/2011. Lido o Parecer, discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que solicitou envio formal à Secretaria Municipal de Palmas do Parecer. O Presidente respondeu que seria enviado. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.521/11 - do Senado Federal - Expedito Júnior e Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 123/2009) - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que, no caso de transferência do aluno para outro estabelecimento de ensino, serão devidas as parcelas vencidas até o dia em que for solicitada a transferência". (Apensados: PL 6875/2002 (Apensados: PL 208/2003 (Apensados: PL 5055/2009 e PL 5142/2013), PL 4870/2005, PL 35/2003 (Apensado: PL 4192/2004), PL 6489/2006 (Apensado: PL 1255/2011), PL 1110/2007, PL 1596/2007, PL 2775/2008 e PL 2889/2011) e PL 4989/2013) Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: Pela aprovação deste, do PL nº 208/2003, do PL nº 1596/2007, do PL nº 2775/2008, do PL nº 5055/2009, do PL nº 5142/2013, do PL nº 6875/2002, e do PL nº 4989/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 35/2003, do PL nº 4870/2005, do PL nº 6489/2006, do PL nº 1110/2007, do PL nº 2889/2011, do PL nº 4192/2004, e do PL nº 1255/2011, apensados. Lido o Parecer pelo Deputado Jean Wyllys, foi concedida vista ao Deputado Izalci. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.051/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta o inciso IV ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"". Relator: Deputado Jorginho Mello. Parecer: Pela rejeição. Lido o Parecer pelo Deputado Stepan Nercessian, discutiu a matéria o Deputado George Hilton. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: Pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial". Relator: Deputado Eduardo Barbosa. Parecer: Pela aprovação. Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013, que apresentou voto em separado em 27/08/2013. Discutiram a matéria os Deputados Izalci - que fez a leitura do Voto em Separado -, Stepan Nercessian e Fátima Bezerra. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria da Deputada Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado o requerimento, contra os votos dos deputados Stepan Nercessian e Professora Dorinha Seabra Rezende. Absteve-se de votar o deputado Izalci. 9 - REQUERIMENTO Nº 317/13 - da Sra. Alice Portugal - que "sugere ao Poder Executivo a inclusão obrigatória de disciplina voltada ao direito previdenciário em cursos de direito oferecidos por instituições de ensino superior, como parte das diretrizes curriculares dos cursos de graduação". A autora encaminhou o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Stepan Nercessian. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 10 - PROJETO DE LEI Nº 723/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências". (Apensados: PL 3295/2004 (Apensado: PL 3270/2008 (Apensado: PL 1050/2011)), PL 5208/2005, PL 4639/2004 e PL 2096/2007 (Apensado: PL 4386/2008)) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: Pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados. Deputado Jorginho Maluly apresentou voto em separado em 16/09/2009. Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 11/09/2013. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Leopoldo Meyer. Em votação, foi aprovado o requerimento. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 534/11 e Projetos de Lei n^os 7.867/10, 71/11, 2.667/11, 3.531/12, 4.106/12 e 5.112/13. Devido à Comissão Geral em andamento no Plenário da Casa, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e doze minutos. Para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.