Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Edio Lopes - Presidente; Francisco Praciano e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Átila Lins - Relator; Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Evandro Milhomen, Gladson Cameli, Henrique Oliveira, Lira Maia, Marinha Raupp, Padre Ton, Plínio Valério, Sabino Castelo Branco e Sebastião Bala Rocha - Titulares; e Carlos Magno – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Cláudio Puty, Cleber Verde, Dr. Luiz Fernando, Fátima Pelaes, Janete Capiberibe, Leonardo Gadelha, Luiz Carlos, Sarney Filho, Sibá Machado, Silas Câmara, Urzeni Rocha e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Edio Lopes, Presidente da Comissão Especial, iniciou a reunião declarando aberta a lista de inscrição para discussão da matéria. Colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 16 de abril de 2013, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Lira Maia. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento, pela Secretaria da Comissão, dos seguintes expedientes: Of. 183/2013, de 18 de abril de 2013, da Liderança do Bloco, indicando o Deputado CHICO DAS VERDURAS (PRP/RR) como membro suplente desta Comissão Especial;         Memo. 144/13, de 03 de julho de 2013, da Liderança do PSD, justificando a ausência do Deputado Silas Câmara na reunião desta Comissão Especial realizada em 02 de abril de 2013; Of. 63/2013, de 11 de setembro de 2013, do Gabinete do Deputado Cláudio Puty, justificando sua ausência às reuniões desta Comissão Especial realizadas nos dias 02, 09 e 16 de abril de 2013; e Of. 190/13, de 17 de setembro de 2013, do Gabinete do Deputado Silas Câmara, que justifica sua ausência à presente reunião, por estar em missão oficial no interior do seu estado e declara que, se presente estivesse, votaria favoravelmente ao Parecer do Relator. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Deputado Edio Lopes comunicou ter sido aquela reunião convocada para Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Átila Lins. Informou aos presentes que, no decorrer do prazo de 10 sessões destinadas ao recebimento de emendas à PEC 506-A/10, foram apresentadas seis emendas. A seguir concedeu a palavra ao Deputado Átila Lins, para leitura do seu Parecer. Terminada a exposição do Relator, a Deputada Marinha Raupp solicitou vista do processo pelo prazo regimental de duas sessões ordinárias, no que foi atendida pelo Presidente da Comissão. ENCERRAMENTO: Ato contínuo, às dezesseis horas e um minutos, o Deputado Édio Lopes pôs termo à reunião anunciando que convocará nova reunião tão logo seja encerrado o prazo para vista. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Édio Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxx.