Às quinze horas e doze minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Gabriel Guimarães, Presidente. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Andre Moura, Carlos Magno, Chico Alencar, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Guilherme Campos, José Priante, Paulo Foletto e Vitor Penido - Titulares; Cesar Colnago, Jaime Martins, Lira Maia, Nelson Meurer e Nilson Leitão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Cleber Verde, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, João Carlos Bacelar, Leonardo Quintão, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Mário Heringer, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Silvio Costa. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a Comissão recebeu contato telefônico da assessoria parlamentar do Ministério de Minas e Energia informando sobre a impossibilidade de comparecimento de representante do Ministério a esta audiência pública. ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre “A Logística”, atendendo aos Requerimentos 13, 21 e 27/13, respectivamente dos Senhores Bernardo Santana de Vasconcellos, Luiz Argôlo e Leonardo Quintão; e deliberação de requerimentos. Iniciada a reunião pela audiência pública, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Jair Campos Galvão, Diretor de Planejamento da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC); Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro, Coordenador-Geral de Planejamento da Secretaria de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes; Luis Claudio Santana Montenegro, Diretor da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; e Marcelo Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM. Na sequência, foi concedida a palavra ao Deputado Vitor Penido, que solicitou ao Presidente incluir na pauta da Comissão da semana seguinte o Requerimento nº 51/13, de sua autoria, que “Solicita a divisão do Projeto de Lei nº 5.807, de 2013, para que sejam constituídas três proposições separadas”. Com fundamento no art. 56 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente informou que a proposição foi encaminhada ao Relator, procedimento a ser adotado para requerimentos dessa natureza, antes de serem analisados pelo Colegiado, e que o incluirá na pauta após a manifestação do Deputado Leonardo Quintão, que deixou de comparecer a esta reunião em razão do falecimento de sua genitora. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos expositores Jair Campos Galvão; Luiz Carlos Rodrigues Ribeiro; Luis Claudio Santana Montenegro; e Marcelo Tunes, nessa ordem, para proferirem suas palestras. Em seguida, manifestaram-se o Deputado Paulo Foletto, como orador inscrito, e o Presidente, que leu pergunta do Senhor João César de Freitas Pinheiro, Representante da Associação dos Geólogos do Ceará. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores para responderem aos questionamentos e apresentarem as considerações finais. Em razão da falta de quórum regimental, deixou de ser deliberado o REQUERIMENTO Nº 48/13 - do Sr. Marcos Montes - que "Requer que sejam convidados para audiência pública: Representante do Ministério de Minas e Energia, Instituto Brasileiro de Mineração, da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária, do Ministério da Justiça e da Casa Civil para discutir a questão do Direito de Propriedade no âmbito do Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas, antes convocando Reunião de Audiência Pública para o dia vinte e quatro de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para debate sobre “A Regulação”. E, para constar, eu __________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.