Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 479-A, de 2010, do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros, que "acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para Incluir o acesso à internet em alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Sandes Júnior - Presidente; João Arruda e Izalci - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira - Relator; Alessandro Molon, Antonio Bulhões, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bohn Gass, César Halum, Evandro Milhomen, José Rocha, Leonardo Gadelha, Ruy Carneiro, Sandro Alex e Walney Rocha - Titulares; Carlos Souza, Gonzaga Patriota, Missionário José Olimpio, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Wilson Filho e Zequinha Marinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Imbassahy, Devanir Ribeiro, Eli Correa Filho, Júlio Campos, Luiz Carlos, Marçal Filho, Miro Teixeira, Rogério Peninha Mendonça e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arolde de Oliveira, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Arolde de Oliveira declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o provesso eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte chapa, resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Sandes Júnior (PP/GO); para 1º Vice-Presidente, Deputado Antônio Imbassahy (PSDB/BA);  para 2º Vice-Presidente, Deputado João Arruda (PMDB/PR) e para 3º Vice-Presidente, Deputado Izalci (PSDB/DF). Em seguida, solicitou que o Deputado Sandro Alex o auxiliasse no processo de votação. O Deputado Sandro Alex deu início à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Alessandro Molon, Amauri Teixeira, Taumaturgo Lima, João Arruda, Wilson Filho, Ruy Carneiro, Sandes Júnior, José Rocha, Ariosto Holanda, Sebastião Bala Rocha, Sandro Alex, Walney Rocha, Zequinha Marinho, Evandro Milhomem, Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira e César Halum. Encerrada a votação, o Deputado Sandro Alex constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de dezessete. A contagem dos votos totalizou dezessete votos favoráveis à chapa resultante de acordo partidário. O Deputado Arolde de Oliveira proclamou o resultado, declarando os Deputados Sandes Júnior, Antônio Imbassahy, João Arruda e Izalci eleitos para os cargos de Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidnete e 3º Vice-Presidente da Comissão Especial. O Presidente parabenizou os eleitos e convidou o Deputado Sandes Júnior para assumir a presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: O Presidente, nos termos regimentais, designou para a relatoria da Comissão o Deputado Amauri Teixeira (PT/BA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convidando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária a ser realizada na próxima semana. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandes Júnior ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudiio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.