Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Jorge Bittar - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, João Arruda, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Padre Ton, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Júlio Cesar, Manoel Junior, Márcio Marinho, Milton Monti, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende e Walter Ihoshi – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Sibá Machado e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 11 de setembro de 2013. Os Deputados Rogério Peninha Mendonça, Salvador Zimbaldi e Oliveira Filhos solicitaram a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1) Convite da Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica para participar de um café da manhã, no Comando da Aeronáutica, para tratar da situação orçamentária daquele Órgão, no dia 16 de outubro; 2) Convite do Presidente do Complexo Industrial Cristália para uma visita ao referido Complexo, no dia 26 do corrente, na cidade de Itapira/SP, próximo a Campinas; 3) Convite da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração para uma visita, no dia 03 de outubro, na cidade de Araxá/MG; 4) Convite da Escola de Administração Fazendária para participar do 1º Seminário do “II Ciclo de Debates Sobre a Qualidade do Gasto Pública”, a realizar-se no dia 24 do corrente, em Brasília; e 5) Convite do Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, para participar do III Simpósio de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, a realizar-se no período de 25 a 27 do corrente. O Presidente comunicou que: 1) Receberá, na sala da presidência – no dia 25 do corrente, a visita do senhor Erkki Koort - Subsecretário-geral da Política de Segurança Interna do Ministério da Administração Interna da Estônia e do senhor Ülo Säre, Diretor da Empresa Reach-u; 2) Foram distribuídas aos relatores, nos dias 11, 12 e 17 do corrente, as proposições constantes das relações encaminhadas por meio eletrônico aos senhores parlamentares, divulgadas na página da comissão e publicadas no Diário da Câmara; e 3) O Deputado Newton Lima, relator da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga, solicita aos Deputados que desejarem participar da visita ao CPqD, em Caminas, que procurem a Secretaria da Comissão. O Plenário aprovou a conversão, em evento conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores, da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 242, de 2013, do Deputado Antonio Imbassahy e do Presidente, sobre revelações de espionagem envolvendo o Governo Norte-Americano. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.921/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "acrescenta parágrafo ao art. 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a publicidade / propaganda para a venda de produtos infantis. RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1/11, apresentada ao projeto, da emenda nº 01/13 apresentada ao substitutivo, na forma do novo substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 02/13 e 03/13 apresentadas ao substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Luiza Erundina e Paulo Teixeira, em 11/09/2013. Discutiram a Matéria: Os Deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Sandro Alex (PPS-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Milton Monti (PR-SP), Jorge Bittar (PT-RJ), Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Takayama (PSC-PR), Luciana Santos (PCdoB-PE), Miro Teixeira (PDT-RJ), Newton Lima (PT/SP), Marçal Filho (PMDB-MS), Colbert Martins (PMDB-BA), Efraim Filho (DEM-PB), Beto Mansur (PP-SP) e Francisco Floriano (PR-RJ). Durante a Discussão, retiraram os votos em separado os Deputados Paulo Teixeira e Arolde de Oliveira. Declinou da relatoria o Deputado Salvador Zimbaldi. O Deputado Sandro Alex foi designado relator. Parecer do relator, Dep. Sandro Alex, PELA APROVAÇÃO DESTE, DA EMENDA Nº 1/11 APRESENTADA AO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APROVADO PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Em votação, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO BETO MANSUR. O PARECER DO RELATOR PRIMITIVO, DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.