A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.832/12 e do Projeto de Lei nº 5.146/13, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do parecer do relator, Deputado Raul Lima.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Devanir Ribeiro, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Silas Brasileiro, Vaz de Lima, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Marcus Pestana, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu.

Sala da Comissão, em 18 de setembro de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente