A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 5.550/2013, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Wagner.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Carlos Araújo - Presidente, Felipe Bornier e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes; Aureo, Chico Lopes, Francisco Chagas, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar, Severino Ninho, Antônia Lúcia, Deley, Nilda Gondim e Weliton Prado.

Sala da Comissão, em 18 de setembro de 2013.

Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente