A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com emendas, o Projeto de Lei nº 2.431/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dr. Paulo César, que apresentou complementação de voto,contra os votos dos Deputados Padre João e Fernando Marroni.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Dr. Rosinha - Presidente, Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes, Alexandre Roso, André Zacharow, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro, Assis Carvalho, Erika Kokay e João Campos.

Sala da Comissão, em 18 de setembro de 2013.

Deputado DR. ROSINHA
Presidente

EMENDA  ADOTADA PELA COMISSÃO

                  Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação:

“Autoriza a produção e comercialização e seu consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.”
                                    

                                      Sala da Comissão, em        de                         de 2013.

                        Deputado Dr. ROSINHA
                                            Presidente

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

                  Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação:

Art. 1 º “Ficam autorizadas a produção e comercialização e seu consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.”

                                        Sala da Comissão, em        de                         de 2013.

                                  Deputado Dr. ROSINHA
                                                      Presidente