Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida – Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo e Zequinha Marinho – Titulares; Antonio Brito, Arnon Bezerra, Devanir Ribeiro, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Mendonça Filho, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Raul Henry e Raul Lima – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Carlos Zarattini, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Henrique Fontana, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Josias Gomes, Marco Maia, Urzeni Rocha e Walter Feldman. Justificaram suas ausências os Deputados Benedita da Silva, José Genoíno e Luiz Alberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 11 de setembro do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Hugo Napoleão, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: 1) informou que, no último dia 12 de setembro, o Plenário da Casa aprovara o Projeto de Decreto Legislativo que prevê a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Acrescentou que a aprovação desse projeto era bastante aguardada, pois esses documentos constituem um importante documento de Estado, cuja finalidade é consolidar a legitimidade da defesa nacional, dispondo, dentre outros, sobre a cidadania, os conceitos, as estruturas, os objetivos, os recursos financeiros e humanos, as normas jurídicas, as perspectivas estratégicas e os riscos e ameaças que a envolvem. Ademais, analisados conjuntamente, informam a percepção do Brasil em questões relativas à segurança nacional e regional e os mecanismos de participação civil nos assuntos de defesa. 2) Informou que, no dia anterior, comitiva composta pelo Presidente, pelos Deputados Ivan Valente e Jaqueline Roriz e por assessores da Comissão, havia sido recebida pelo Embaixador russo no Brasil, Senhor Sergey Akopov, com a finalidade de buscar, junto ao governo russo, informações e orientações quanto aos procedimentos necessários para realizar missão oficial à capital russa e entrevistar o Sr. Edward Snowden, naquele momento, asilado em Moscou. Acrescentou que a viagem teria por escopo obter informações acerca do esquema de espionagem feito pelos Estados Unidos contra o Brasil, nos termos do Requerimento nº 343/13, aprovado na Reunião Ordinária do último dia 11 de setembro naquela Comissão. Notificou que o Embaixador havia informado à comitiva que consultaria a Chancelaria russa sobre a viabilidade de realizar a missão oficial em questão, na forma do citado Requerimento. Comunicou que, tão logo tivesse resposta do governo daquele país, daria conhecimento ao colegiado. 3) Reforçou o convite para que todos os membros da Comissão prestigiassem o Seminário Internacional sobre Terrorismo e Grandes Eventos, a ser realizado no dia seguinte, de 9 horas e 30 minutos às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Acrescentou que o Seminário, que contaria com a participação de renomados estudiosos e especialistas na temática, inclusive estrangeiros, se inseria no processo de preparação do Brasil para os grandes eventos de 2014 e 2016, como uma contribuição do Poder Legislativo, na análise das experiências estrangeiras em cotejo com as providências em curso no País, de maneira a subsidiar a agenda de políticas relacionadas ao tema. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 338/13 - do Sr. Mendonça Filho e outros - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso; o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira e o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Sr. Wilson Roberto Trezza, para, em Audiência Pública, prestarem esclarecimentos a respeito das denúncias veiculadas na imprensa de que a Sra. Presidente do Brasil Dilma Vana Rousseff e principais assessores teriam sido alvo de espionagem por parte da National Security Agency - NSA, agência americana de segurança". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração de que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. 2 - REQUERIMENTO Nº 344/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública com convite para presença do Excelentíssimo Senhor Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (CMC), com o objetivo de discutir acerca do cronograma de trabalho a ser implementado naquela organização.". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 346/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer autorização para realizar seminário com o tema "Diálogos Brasil no Mundo: deveres e responsabilidades no Oriente Médio", com a finalidade de discutir o papel do Brasil no atual panorama geopolítico". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 347/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública para discutir o Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa - PAED". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 348/13 - dos Srs. João Ananias e Perpétua Almeida - que "solicita a realização do Seminário de Parlamentares da América Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 349/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a estrutura e o funcionamento da defesa cibernética do Brasil, suas vulnerabilidades e desafios à segurança digital e aos interesses do país". Em votação, foi aprovado o Requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: 1) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Viação e Transportes, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Fernando Pimentel, a ocorrer naquele dia, às 10 horas, no Plenário 5; 2) Seminário Internacional sobre Terrorismo e Grandes Eventos, a ser realizado no dia seguinte, dia 19 de setembro, de 9 horas e 30 minutos às 18 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados; 3) Reunião Ordinária de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a presença do Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo; do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira, e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 24 de setembro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 01; 4) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer na quarta-feira, dia 25 de setembro, às 10 horas, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-