CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Eliene Lima, Evandro Milhomen, João Carlos Bacelar, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Valmir Assunção e Vitor Penido – Suplentes. Compareceram também a Deputada Antônia Lúcia e o Deputado Júnior Coimbra, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Betinho Rosado, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Rose de Freitas e Sandes Júnior. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das reuniões ordinária deliberativa e extraordinária de audiência pública realizadas no último dia onze. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura das atas em questão, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia efetuado designações de relatoria nos dias quinze, vinte e dois, vinte e oito, e vinte e nove do último mês de agosto, bem como nos dias quatro e doze do mês em curso, cuja relação encontra-se publicada na página eletrônica da Comissão, para fins de consulta. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que havia designado o Deputado Luiz Fernando Faria representante deste Órgão Técnico na solenidade de abertura do 15º Congresso Brasileiro de Mineração e da Exposição Internacional de Mineração – EXPOSIBRAM 2013, no próximo dia vinte e três, às onze horas, no Centro de Feiras e Convenções de Minas Gerais – EXPOMINAS, em Belo Horizonte, Minas Gerais, ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. ORDEM DO DIA. 1 - REQUERIMENTO Nº 277/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados os senhores Vitor Paranhos, Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A; Romeu Donizete Rufino, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Márcio Pereira Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no que se refere aos seus contratos de fornecimento de energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Marcio Junqueira manifestou-se favoravelmente à matéria. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação a Proposição, que foi aprovada por unanimidade, com a subscrição do Deputado Marcio Junqueira e com a sugestão oferecida pelo Senhor Presidente de se incluir na lista de convidados o Presidente do Consórcio Santo Antônio Energia. 2 - REQUERIMENTO Nº 278/13 - dos Srs. Arnaldo Jordy e César Halum - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia e Participações Ltda". O Deputado César Halum discorreu sobre mérito da Proposição, tendo o Deputado Marcio Junqueira se manifestado favoravelmente à matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 279/13 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município". O Deputado Missionário José Olimpio discursou sobre as motivações da propositura e solicitou que se incluísse na lista de convidados representante do Governo do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente manifestou-se favoravelmente à matéria, tendo ressaltado a relevância do Requerimento e do apoiamento previamente manifestado à Proposição por não poucos parlamentares. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, com a inclusão sugerida pelo Autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 280/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados a Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras S/A; Márcio Pereira Zimmermann, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia; para prestarem esclarecimentos sobre venda dos ativos da Petrobras Colombia (PEC) para a petrolífera Perenco". O Autor discorreu sobre o mérito da Proposição. O Deputado Júnior Coimbra, Vice-Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, solicitou que o convite fosse transformado em pedido de informação. Com a vênia devida, o Autor e o Senhor Presidente manifestaram-se contrariamente à solicitação feita. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 281/13 - do Sr. Vander Loubet - que "solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações quanto à portaria que trata sobre os recálculos de garantias físicas das unidades de cogeração no Brasil". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: em face da iminência do horário marcado para dar início à Audiência Pública agendada para o momento seguinte, o Senhor Presidente eximiu-se de prosseguir na apreciação da pauta da Reunião em curso, tendo-a declarado encerrada às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.