CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 168, DE 26-3-2013.

Às dez horas e seis minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos, João Pizzolatti e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Manuel Rosa Neca, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wolney Queiroz - Titulares; Akira Otsubo, Carlos Magno, Felipe Bornier, Manoel Salviano, Marçal Filho, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Stepan Nercessian, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Washington Reis e Zoinho – suplentes.  Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Hugo Motta e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-oitava reunião, realizada em onze de setembro passado, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Edio Lopes. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de onze a dezessete de setembro de 2013, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: Foram aprovados requerimento de preferência, do deputado Fernando Francischini, para apreciação do item 15; e requerimento de preferência, do deputado Edinho Bez, para apreciação dos itens 17 e 18 da pauta. 15 – REQUERIMENTO Nº 512/13, do Sr. Fernando Francischini, que "requer que seja convocado o Sr. Manoel Dias, ministro de Estado do Trabalho e Emprego para expor acerca dos últimos acontecimentos naquele Ministério, inclusive as prisões efetuadas pela Polícia Federal". O autor defendeu a aprovação do requerimento, acatando sugestão do presidente para altear a convocação para convite. O deputado Wolney Queiroz informou que o ministro já manifestara disposição em vir à Comissão. O deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação e solicitou a subscrição do requerimento, acatada pelo autor. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Luiz Sérgio. 17 – REQUERIMENTO Nº 514/13, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização do I Simpósio Sobre Maioridade Penal, com o tema: Impactos Sociais e Financeiros da Redução da Maioridade Penal". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Manifestaram-se favoravelmente os deputados Vanderlei Siraque, Fernando Francischini, Edson Santos, Edio Lopes. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 18 – REQUERIMENTO Nº 515/13, do Sr. Edinho Bez, que "requer a realização de reunião de audiência pública com os prefeitos de municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados para debate do PLC 315/2009 e do PLS 93/2012, que tratam da compensação financeira aos municípios, e do PL 4.404/2008, que visa alterar o limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidroelétricas, dentre outros de interesse dos municípios em questão". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Reassumiu a presidência o deputado Edinho Bez. 1 – REQUERIMENTO Nº 482/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Carlos Sampaio, que "requer que sejam convidados para reunião de audiência pública sobre denúncias de desvio de recursos da Petrobras para a campanha da então candidata petista, Dilma Rousseff, em 2010, o Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, ex-presidente da Petrobras, e o Sr. João Augusto Rezende Henriques". O presidente lembrou aos deputados que a discussão já fora encerrada, faltando apenas o processo de votação, inviabilizado na reunião anterior por ausência de quórum. Encaminharam pela aprovação os deputados Vanderlei Macris (PSDB) e Fernando Francischini (PSD). Pela rejeição, encaminharam os deputados Edson Santos (PT) e Edio Lopes (PMDB). Em votação, o requerimento foi rejeitado. O deputado Vanderlei Macris solicitou a verificação nominal da votação. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado com nove votos contrários e três favoráveis. Votaram pela rejeição os deputados Edson Santos, Luiz Sérgio, Vanderlei Siraque, Edinho Bez, Edio Lopes, Manuel Rosa Neca, Wolney Queiroz, Nilton Capixaba e Paulo Feijó. Pela aprovação, votaram os deputados Fernando Francischini, Vanderlei Macris e Manoel Salviano. 2 – REQUERIMENTO Nº 483/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita a convocação da Exma. ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Sra. Ideli Salvatti Garcia, para prestar informações a respeito de supostas ''chantagens'' que o governo federal esteja sofrendo, em face de votações pendentes de apreciação por parte do Congresso Nacional". O autor defendeu a aprovação do requerimento, transformando-o em requerimento de informação conforme acordo prévio. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração acordada. 3 – REQUERIMENTO Nº 486/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a utilização dos cartões de crédito corporativos pelos órgãos do Governo Federal". Retirado de pauta a pedido do autor. O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, manifestaram-se contrariamente os deputados Luiz Sérgio, Vanderlei Siraque. Favoravelmente, manifestou-se o deputado Vaz de Lima. Em votação, o requerimento foi rejeitado por maioria. 4 – REQUERIMENTO Nº 487/13, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "solicita seja convidado para reunião de audiência pública o Sr. Bernardo Figueiredo, diretor-presidente da EPL – Empresa de Planejamento e Logística S.A., com o objetivo de esclarecer notícia veiculada no jornal O Globo, sob o título "Mesmo se não sair do papel, trem-bala custará R$ 1 bi até 2014"". O presidente retirou o requerimento de pauta, por solicitação do autor. 5 – REQUERIMENTO Nº 489/13, dos Srs. Vanderlei Macris e Nilson Leitão, que "requer a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para tratar, no âmbito desta Comissão, a utilização dos cartões de crédito corporativos pelos órgãos do Governo Federal". O deputado Nilson Leitão defendeu a aprovação do requerimento, acatando sugestão do presidente para transformá-lo em convite, e rejeitando, a princípio, a alteração para pedido de informação, sugerida pelo deputado Edson Santos. Em discussão, manifestaram-se contrariamente os deputados Vanderlei Siraque, Luiz Sérgio e Edson Santos, este último reiterando a sugestão de acordo para alterar o requerimento para pedido de informação. Favoravelmente ao requerimento de audiência, manifestou-se o deputado Carlos Brandão. O deputado Nilson Leitão se dispôs a aceitar a alteração do requerimento para pedido de informação, solicitando, em contrapartida, que o deputado Luiz Sérgio concordasse em retirar de pauta o item 8, de sua autoria. Feito o acordo, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, na forma de pedido de informação à ministra. . 6 – REQUERIMENTO Nº 502/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer Informações ao Exmo. Sr. ministro de Estado da Integração Nacional, sobre as ações de combate à seca no Nordeste e sobre o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 503/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a visita técnica da Subcomissão de Combate à Seca / CFFC para acompanhar as Obras de Transposição do Rio São Francisco". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 505/13, do Sr. Luiz Sérgio, que "requer sejam convidados o jornalista e escritor Palmério Dória e o ex-deputado Federal Narcisio Mendes para debaterem sobre o recente livro "O príncipe da privataria", que faz um relato dos escândalos da era FHC, em especial o nebuloso processo de privatizações" O presidente retirou o requerimento de pauta, por solicitação do autor. 9 – REQUERIMENTO Nº 506/13, do Sr. Nilton Capixaba, que "requer a convocação do ministro de Estado chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos referentes à administração e à infraestrutura do aeroporto de Ji-Paraná e outros aeroportos do Estado de Rondônia". O presidente retirou o requerimento de pauta, por solicitação do autor. 10 – REQUERIMENTO Nº 507/13, do Sr. Carlos Magno, que "requer informações ao Sr. Edison Lobão – ministro de Minas e Energia, acerca da produção no Campo de Tubarão Azul, sem aprovação do Plano de Desenvolvimento, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e da responsabilidade da ANP na aprovação da Declaração de Comercialidade." O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 11 – REQUERIMENTO Nº 508/13, do Sr. Carlos Magno, que convida o Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto – secretário da Receita Federal no Brasil, para participar de audiência pública, a fim de prestar informações sobre os procedimentos adotados por várias Superintendências da Receita Federal entre os dias 15 de Julho e 1º de agosto deste ano, concedendo Licença de Exploração de Centros Logísticos e Industrial Aduaneiros – Clias. O presidente retirou o requerimento de pauta, por solicitação do autor, que atendeu pedido do deputado Vanderlei Siraque. 12 – REQUERIMENTO Nº 509/13, do Sr. Carlos Magno, que “requer informações à Sra. Magda Chambriard – presidente da Agência Nacional de Petróleo, sobre as 43 usinas de etanol que estão efetivamente produzindo, no entanto segundo denúncia do sítio "novacana.com" estas não vêm cumprindo as regras da Agência Nacional de Petróleo, assim, não poderiam estar operando”. O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 13 – REQUERIMENTO Nº 510/13, dos Srs. Alexandre Santos e Colbert Martins, que “requer convidar o presidente da ANTT, Jorge Bastos, e o presidente da concessionária das rodovias federais BR 116 e 324, ViaBahia, José Carlos Navas Fernandes, para tratar de irregularidades encontradas no trecho entre Salvador e Feira de Santana e no trecho entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais”. O autor defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 – REQUERIMENTO Nº 511/13, do Sr. Vaz de Lima, que "solicita a realização de audiência com o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, e o ex-presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Alfredo Streit, a fim de esclarecer denúncias de desvios de recursos da Fundação". O presidente retirou o requerimento de pauta, por solicitação do autor. 16 – REQUERIMENTO Nº 513/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Jorge Hage, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas por aludido órgão na apuração das denúncias de supostas irregularidades praticadas pelo ex-secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, nas duas oportunidades em que ele ocupou o cargo". O presidente retirou o requerimento de pauta, de ofício, devido à ausência do autor. ENCERRAMENTO: Em virtude da realização de Comissão Geral no plenário da Câmara, o presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta e dois minutos, sem colocar em deliberação os itens 19 a 22 da pauta. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 11/09/2013 a 17/09/2013

Lista a ser distribuída na reunião de  18/09 /2013

RECEBIDO COMISSÃO

AUTOR DO DOCUMENTO

ASSUNTO

10/09/2013

Dep. Edson Santos

Email enviado por Luciana da Rocha Martins – justifica a ausência do deputado na reunião da CFFC em 11/09/2013, para acompanhar a presidenta da República em visita ao Rio de Janeiro.  

11/09/2013

Controladoria-Geral da União
Jorge Hage

Ministro de Estado Chefe da CGU

Ofício n. 27274/2013/GM/CGU-PR, informando que estão disponibilizados no sítio eletrônico da CGU (http://www.cgu.gov.br/sorteios/index1.asp) os Relatórios de Fiscalização contendo os resultados das ações de controle correspondentes à 38ª Etapa do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.

13/09/2013

Comissão de Educação

Regina P. Games
Secretária

Email da Comissão de Educação - solicita registro de escusa no Sileg de ausência dos deputados Jorginho de Mello, Celso Jacob, Fátima Bezerra, Alex Canziani, Profa. Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e George Hilton, em reunião conjunta da CFFC e CE no dia 02/07/2013.

17/09/2013

Primeira-Secretaria da CD

Dep. Marcio Bittar
Primeiro-Secretário

Ofício 1ªSec/RI/nº 958/13 da Primeira Secretaria, com cópia do Ofício n. 368/MI do Ministério da Integração Nacional, que encaminha o Relatório de Investimentos no Semiárido a partir de 2011, até setembro de 2013, em complementação ao Ofício n. 325/MI, de 15 de agosto de 2013, pelo qual foi encaminhada resposta ao Requerimento de Informação n. 3306/2013, de autoria desta Comissão, acerca do andamento e a execução dos programas para o combate à seca nos Estados do Nordeste desde 2011. Assunto relacionado com o REQ 445/13.

17/09/2013

Tribunal de Contas da União
Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional
Agostinho Garrido Teixeira de Carvalho
Secretário em Substituição

Ofício n. 0202/2013-TCU/SecexFazenda, da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional, do Tribunal de Contas da União, que informa que, tendo em conta o advento da Lei n. 11.908/2009 (transformada da Medida Provisória 443/2008), foi realizada auditoria (registro Fiscalis 72/2011, objeto do TC 002.665/2011-5) na Caixapar, com o objetivo de analisar o contrato de compra e venda de ações entre a Caixapar (empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal) e o Banco Panamericano. Com fundamento nesta nova Lei e, como os resultados dessa auditoria ainda não foram objeto de deliberação de mérito pelo TCU, comunica que as informações sobre os seus resultados serão nos fornecidas tão logo o Tribunal delibere sobre o mérito.