Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Sérgio Moraes - Presidente; Flaviano Melo - Vice-Presidente; Alberto Filho, Eurico Júnior, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Edinho Araújo, José Chaves, Junji Abe, Luciana Santos e Rosane Ferreira - SuplentesCompareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Fernando Lopes, João Carlos Bacelar, José Nunes, Paulo Ferreira, Rubens Otoni e Walney Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.420/13 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 356/2011) - que "acrescenta inciso VI ao art. 3º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos Municípios para a elaboração do plano diretor e de outras normas dele decorrentes". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação do PL nº 5.420/13, e pela rejeição da Emenda nº 1/13 da CDU. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA) E DEP. SÉRGIO MORAES (PTB-RS).APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.672/13 - do Sr. Beto Albuquerque - que "acresce parágrafos ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias" para dispor sobre a mora do incorporador na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o aludido imóvel". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sérgio Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.