Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os deputados Moreira Mendes - Vice-Presidente; Alexandre Toledo, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Hélio Santos, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra e Vitor Penido – Titulares; Alceu Moreira, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Mário Heringer, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Amir Lando, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Davi Alves Silva Júnior, Duarte Nogueira, Giacobo, Giovanni Queiroz, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Marcon, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja e Valmir Assunção. Justificou a ausência o deputado Homero Pereira. ABERTURA - Havendo número regimental, o Presidente em exercício, deputado Alceu Moreira, declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, e esclareceu que a reunião destinava-se a discutir a "política de confiabilidade da cadeia produtiva do leite” objeto do Requerimento n.º 390/13 de autoria dos deputados Alceu Moreira - PMDB/RS e Celso Maldaner - PMDB/SC. O Presidente esclareceu as regras para o procedimento da Reunião, informou que o Ministério do Desenvolvimento Agrário não pôde comparecer, mas se comprometeu a responder, em reunião ou por escrito, aos questionamentos sobre os temas relacionados à pasta. O Presidente ainda discursou sobre o fato de o leite ser um produto que requer a absoluta confiança do consumidor, e que as falhas de todo o sistema de produção, até a prateleira do consumidor, devem ser corrigidas. Em seguida, leu a lista de convidados presentes, ressaltando que os expositores falariam por até dez minutos cada um, e convocou-os para compor a Mesa, concedendo-lhes a palavra para suas manifestações iniciais, na seguinte ordem: ERNESTO DO NASCIMENTO VIEGAS – coordenador-geral de apoio laboratorial da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que expôs a dificuldade de se ampliar o número de laboratórios credenciados, de modo a agilizar os procedimentos de fiscalização, devido à falta de estrutura, em termos de recursos humanos, do MAPA; DANIELA GOMES – gerente-geral de alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que também destacou a falta de estrutura do MAPA; DUARTE VILELA – chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - Gado de Leite; RAIMUNDO SAMPAIO - superintendente do desenvolvimento agropecuário da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia; RODRIGO SANT'ANNA ALVIM - Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, que ressaltou a necessidade de reestruturação do Plano Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), criando-se uma coordenação interministerial para tratar do assunto, e a necessidade de normatização e da cadeia produtiva por meio do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA); ROSSANO BIAZUS - promotor de justiça de defesa do consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul, vinculado à terceira câmara de coordenação (consumidor e ordem econômica) do Ministério Público Federal; GUSTAVO BEDUSCHI – analista-técnico da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, que afirmou que o MAPA precisa adotar novos métodos de análise laboratorial para fiscalização das fraudes, já utilizados em outros países, os quais são mais céleres que os métodos atuais; HERNANDES ORTIZ -  presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Mato Grosso do Sul; CARLOS HUMBERTO MENDES DE CARVALHO – membro do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo; GUILHERME OLINTO e CELSO COSTA MOREIRA – membros do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais, os quais também ressaltaram a necessidade de se reformular o RIISPOA; e DARLAN PALHARINI – membro do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul. Após a fala dos convidados, o Presidente concedeu a palavra também a representantes das demais entidades presentes em plenário, tendo falado nesta oportunidade os senhores: Paulo Roberto Bernardes – presidente da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios; Osni Rocha – representante da Confederação Nacional dos Municípios; e Wilson Roberto de Sá – presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, que ressaltou que, embora a revisão do RIISPOA já esteja pronta há três anos, o motivo pelo qual ainda não se aprovou essa regulamentação permanece uma incógnita. Após, o Presidente passou a palavra ao coautor do Requerimento, deputado Celso Maldaner. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra para as considerações finais dos expositores Ernesto do Nascimento Viegas e Duarte Vilela. Por fim, o Presidente declarou sua intenção de requerer a convocação do Ministro da Agricultura para dar explicações sobre o RIISPOA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, deputado Alceu Moreira, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.