Às onze horas e vinte e quatro minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, no plenário nº 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sob a presidência do Deputado Giovani Cherini, reuniu-se em audiência pública extraordinária destinada a debater o tema "Trabalho realizado pela Secretaria Especial de Direitos Animais (SEDA) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS", em face da aprovação do Requerimento nº 239/2013. Registraram suas presenças os Senhores Deputados   Penna - Presidente; Sarney Filho e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Ricardo Tripoli, Stefano Aguiar e Valdir Colatto - Titulares; Alexandre Toledo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dr. Paulo César, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Marroni, Givaldo Carimbão, Leandro Vilela, Lira Maia, Moreira Mendes e Waldir Maranhão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Janete Capiberibe, Paulo Cesar Quartiero e Zé Geraldo. O Presidente, Deputado Giovani Cherini, declarou abertos os trabalhos e convidou a compor a mesa as seguintes palestrantes:  Senhora Regina Becker, Secretária Especial de Direitos Animais (SEDA) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS; e Doutora Angela Maria Branco, Pesquisadora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - Serviços Públicos de Gestão de Fauna Silvestre e o Centro de Manejo de Animais Silvestres. O Presidente discorreu sobre os objetivos da reunião, cientificou as palestrantes, parlamentares e demais presentes acerca das normas regimentais desta Casa, bem como ressaltou que durante o evento servidores desta Comissão estariam encarregados de moderar perguntas de internautas que acompanhavam a audiência pública por meio do portal e-Democracia, ferramenta interativa da Câmara dos Deputados na Internet, cujas perguntas seriam respondidas ao término das palestras. Após a exposição da Senhora Regina Becker, o Deputado Giovani Cherini, em caráter excepcional, concedeu a palavra ao Senhor José Fortunati, ex-deputado federal e atual Prefeito Municipal de Porto Alegre-RS, para breves considerações sobre o tema da audiência pública. Em seguida, passou a palavra à Doutora Angela Maria Branco. Encerradas as palestras, o Presidente iniciou os debates, oportunidade em que formulou perguntas às expositoras e, a seguir, concedeu a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli e, também em caráter excepcional, à Senhora Ana Rita Tavares, Vereadora da Câmara Municipal de Salvador-BA, expectadora do evento.   Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra às palestrantes, para responderem as perguntas que lhe foram formuladas pelo Deputado Ricardo Tripoli e pela Vereadora Ana Rita Tavares, bem como para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a participação das expositoras, parlamentares, internautas e demais presentes e encerrou a reunião às treze horas e três minutos. E, para constar, eu ____________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, cujo conjunto do arquivo de áudio passa a integrá-la, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Giovani Cherini _________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxx