CÂMARA DOS DEPUTADOS

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2013

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e nove minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Major Fábio, Nelson Pellegrino e Severino Ninho – titulares; Carmen Zanotto, Izalci, Nelson Marchezan Junior, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não  compareceram os Deputados Edio Lopes, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Couto, no exercício de Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 64ª, 65ª, 66ª e 67ª reuniões, realizadas em vinte e sete, vinte e nove e trinta de agosto, e dez de setembro do corrente, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Fernando Francischini. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício 42/2013/GAB/EWC, da Subprocuradora-Geral da República, ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO, colocando-se à inteira disposição para colaborar com os trabalhos da CPI, em resposta ao Ofício1216/13-Pres., que solicitou a sua colaboração no que se refere aos aspectos inerentes à dosimetria das penas previstas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a participação do Senhor EVERALDO JORGE MARTINS EGUCHI, Delegado da Polícia Federal da cidade do Oiapoque/AP; Tomada de depoimento do Senhor JOSÉ APARECIDO METELE DE MATOS; e, Deliberação de Requerimentos. O Deputado Luiz Couto, com a anuência do Plenário, optou por deliberar os requerimentos antes da audiência pública. 1) REQUERIMENTO Nº 188/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a condução coercitiva de testemunhas do desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso". Em votação, foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 189/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública para acareação entre testemunhas do desaparecimento de Sérgio Leonardo Mateus Cardoso". Em votação, foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 190/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam convocados a Sra. Eliane Azzi, presa em Betim - MG suspeita de tráfico de crianças e o delegado do caso Dr. Tito Barrichello". Em votação, foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 191/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer sejam solicitadas informações e cópias de todos os documentos relativos às suspeitas de tráfico de crianças que envolve a Sra. Eliane Azzi". Em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Luiz Couto solicitou que os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 fossem votados em globo. Submetida ao Plenário, a solicitação foi aprovada. Em seguida, o Deputado Luiz Couto passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Arnaldo Jordy, para apreciação dos requerimentos de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 5) REQUERIMENTO Nº 192/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Joaquim Pessoa Guerra Filho, Advogado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE, onde atuou como advogado". Em votação, foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 193/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Giovana Uchoa, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas denúncias de favorecimento na adoção ilegal de uma criança na cidade de Olinda - PE". Em votação, foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 194/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Aldo Mota, Médico-Chefe da Assistência de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre seu envolvimento em supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda-PE". Em votação, foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 195/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Eliane Cristina Azzi, presa em flagrante delito por intermediar uma adoção ilegal na cidade de Betim/MG". Em votação, foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 196/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. Selena Castiel Gualberto, suspeita de tentar adotar ilegalmente um recém-nascido na cidade de Betim/MG". Em votação, foi aprovado. 10) REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Andréa Calado da Cruz, Juíza Titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda-PE, para prestar esclarecimentos nessa CPI sobre suposto envolvimento de facilitação em uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda-PE". Em votação, foi aprovado. 11) REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Henriqueta de Belli Leite Albuquerque, 4ª Promotora de Justiça Criminal de Olinda-PE, para prestar esclarecimentos nessa CPI sobre o suposto envolvimento de uma Juíza da Vara da Infância e Juventude de Olinda-PE, onde a mesma é apontada em processo do CNJ como suspeita de facilitar uma concessão de guarda provisória de uma criança em Olinda-PE". Em votação, foi aprovado. 12) REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. JANAÍNA CARVALHO, para prestar esclarecimentos nesta CPI, onde seu filho, um recém-nascido, seria vendido dentro do Hospital Regional de Betim/MG". Em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Arnaldo Jordy passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Couto, que submeteu à deliberação do Plenário, a inclusão de dois requerimentos extra-pauta na Ordem do Dia. A inclusão foi aprovada unanimemente, conforme acordo dos membros da CPI. Em votação os requerimentos: 13) REQUERIMENTO Nº 200/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que seja convidada a Cabo IACI, do Município de Oiapoque/AP, para colaborar com os trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil". Em votação, foi aprovado. 14) REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de audiência Pública com a presença dos convidados Raquel Juliann Paul e Marcel Lee Paul, irmãos adotados em Jundiaí-SP em 1989, intermediada pela ONG LIMIAR". Em votação, foi aprovado. Dando prosseguimento, o Deputado Arnaldo Jordy sugeriu a realização de audiências públicas em Betim/MG e Olinda/PE, para que as pessoas convocadas pelos requerimentos do Deputado Luiz Couto, sejam ouvidas nas referidas cidades. Deu-se início à tomada de depoimento do Senhor JOSÉ APARECIDO METELE DE MATOS, e, por se tratar de oitiva de testemunha, o Presidente solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. O depoente foi inquirido, conforme lista de inscrição para debates, pelos Deputados Fernando Francischini, Arnaldo Jordy, Luiz Couto, Antônia Lucia e Flávia Morais, que informou que apresentaria requerimentos solicitando a quebra do sigilo telefônico dos Senhores José Aparecido Metele Matos, Letícia Cristina Fernandes Silva e de seu ex-marido, Marcelo Lopes Chbani, e Magda Silvana Guedes. Em seguida, o Deputado Luiz Couto agradeceu a todos e passou a palavra ao depoente para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte e três minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Luiz Couto, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.