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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
18/09/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 68/13 - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir A Importância da Promoção da Paz no Brasil e lançamento da Campanha "EU SOU A PAZ"". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 69/13 - do Sr. Severino Ninho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre os "Black Blocs"". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 70/13 - do Sr. Severino Ninho - que " requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as causas indutoras do aumento da prática de ilícitos penais por parte dos menores de dezoito anos de idade". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 71/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Antropólogos, mediante a questão religiosa, perante a Associação Brasileira de Antropologia -ABA". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 72/13 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a possibilidade de implementação da linguagem Braille nas cédulas e moedas emitidas pela Casa da Moeda do Brasil". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 73/13 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Assentados do Projeto de Assentamento Presidente Lula, na Br.040, Km139/140, Município de Cristalina-GO". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 74/13 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer que seja aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias apresentação de Projeto de Decreto Legislativo que convoca plebiscito para consulta popular sobre a maioridade penal". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.370/13
- da Sra. Sandra Rosado - que "altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências".
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