Às dez horas e quinze minutos do dia doze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Erika Kokay – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, João Lyra, João Magalhães, José Guimarães, José Humberto, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mário Feitoza, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. Justificou a ausência o Deputado Cláudio Puty. ABERTURA: Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Amauri Teixeira. Aberto os trabalhos, o Deputado Amauri Teixeira informou que a audiência destinava-se a debater “A implantação do Programa Porto 24 Horas”, resultado da aprovação do Requerimento nº 180/13, de sua autoria. Fazendo uso da palavra, informou aos presentes as razões pelas quais apresentou o requerimento, que resultou na presente reunião. A seguir convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Mário Lima Júnior, Secretário Executivo da Secretaria dos Portos; Gustavo Antônio Galvão dos Santos, Assessor da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Silvia Alencar, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; Margarida Lopes de Araújo, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Sheila Mara Strack Freire, Coordenadora do Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria dos Aeroportos; Ernani Argolo Checcucci, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil; Wagner Cardoso, Confederação Nacional da Indústria; Luiz Sérgio Fonseca Soares, Presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindifisco Nacional. O presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando-se às explanações, o presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições: Mário Lima Júnior, Secretário Executivo da Secretaria dos Portos; Gustavo Antônio Galvão dos Santos, Assessor da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Silvia Alencar, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil; Margarida Lopes de Araújo, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Sheila Mara Strack Freire, Coordenadora do Departamento de Gestão Aeroportuária da Secretaria dos Aeroportos; Ernani Argolo Checcucci, Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil; Wagner Cardoso, Confederação Nacional da Indústria; Luiz Sérgio Fonseca Soares, Presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte do Sindifisco Nacional. Não havendo mais oradores inscritos, o Deputado Amauri Teixeira concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Deputado Amauri Teixeira encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Amauri Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.