CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e treze, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay (Presidenta), Liliam Sá (Relatora) e Ronaldo Benedet – TITULARES; Carmen Zanotto – SUPLENTE; Luci Choinacki (PT/SC) – NÃO MEMBRO; Serafim Venzon e Ana Paula Lima – Deputados Estaduais pelo Estado de Santa Catarina. Deixaram de comparecer os Deputados: Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Ananias, João Campos, José Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto, Mandetta, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Nelson Marchezan Júnior, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ronaldo Nogueira, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema: Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. CONVIDADOS: Deputado Estadual SERAFIM VENZON, Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da ALESC; ANA PAULA LIMA, Vice-Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da ALESC; Juíza ANA CRISTINA BORBA ALVES, Membro da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, representante do Desembargador Sérgio Izidoro Heil; Coronel FERNANDO RODRIGUES DE MENEZES, Secretário Adjunto, representante do Sr. César Augusto Grubba, Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina; MARCELO WEGNER, Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina, que também representa o Sr. Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, e a Promotora Cristiane Rosalia Maestri Böel, da 9ª Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina; ILDO ROSA, Delegado de Polícia Federal, representante do Delegado Clyton Eustaquio Xavier, Superintendente Regional da Polícia Federal no Estado de Santa Catarina; IZA MARIA DO ROSÁRIO DE ANDRADE, Coordenadora-Geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; LUIZ ANTONIO RODRIGUES, Articulador do Conselho Tutelar da Região Insular de Florianópolis, representante da Sra. Ana Paula Jorge Cirino, Articuladora do Conselho Tutelar da Região Insular de Florianópolis/SC; ALDO PINHEIRO D’ÁVILA, Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina; DEISE FARIAS, Secretária do Conselho Tutelar da Região Continental de Florianópolis/SC, representante do Sr. Renato Eugênio Teodoro, Articulador do Conselho Tutelar da Região Continental de Florianópolis/SC; ELIETE MARIA DE LIMA, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), representante do Sr. Alessandro Balbi Abreu, Secretário de Assistência Social do Município de Florianópolis/SC; FERNANDA MAMBRINI RUDOLFO, Defensora Pública, representante do Defensor Público-Geral Ivan Cesar Ranzolin, da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina; e CARMEN DELSIOVO, Coordenadora das Áreas programáticas Estratégicas da Gerência de Atenção Básica, representante da Sra. Tania Eberhardt, Secretária de Estado de Saúde de Santa Catarina. Ao final dos debates, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, concedeu a palavra aos ouvintes que estavam na plateia: LIANA CORDEIRO, Diretora de Comunicação do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil; JACKIE FRANCIELLE ANACLETO, Advogada; SANDRA MARA PEREIRA, Delegada Regional de Polícia do Município de São José/SC; e GASPARINO MARTINHO RODRIGUES, Membro do Conselho de Saúde de Florianópolis/SC. A Presidenta agradeceu ao Deputado Joares Ponticelli, Presidente da ALESC, por ter autorizado e concedido os recursos humanos e materiais para a realização da presente reunião. Findos os debates, e nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às vinte horas e três minutos, antes informando as diligências que seriam feitas no dia seguinte: Audiência no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e Tomada de Depoimento na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Santa Catarina. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão __________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x