Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia dez de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Izalci - Relator; Alex Canziani, Ariosto Holanda, Edson Santos, Esperidião Amin, Leonardo Gadelha, Luciana Santos, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Foletto, Professor Setimo e Simplício Araújo - Titulares; Celso Jacob, Margarida Salomão, Mauro Benevides e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Francisco Floriano, Jorge Bittar, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Mandetta, Miro Teixeira, Raul Henry, Sibá Machado e Walter Ihoshi. Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Margarida Salomão.  ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à ORDEM DO DIA:  I - Elaboração do Roteiro dos Trabalhos. Concedida a palavra ao Relator, este explicou que a intenção era realizar duas ou três audiências públicas, dentro do prazo de recebimento de emendas, para apreciar a PEC logo que encerrado este prazo. Passou-se ao próximo item: II - Deliberação de Requerimentos:  1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Deputado Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da ABRUEM, ANDIFES, CRUB, CONSECTI, CONFAP, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação". A Deputada  Margarida Salomão solicitou que fosse incluído o convite a representante do Ministério da Educação, tendo sido acatado pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração proposta.  2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - d o Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da CNI, ANPEI, ANPROTEC, FORTEC, EMBRAPA, Sindicato dos Pesquisadores (INPI, DCTA), Ministério da Defesa (Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica), e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". O Deputado Paulo Foletto solicitou que fossem incluídos convites a representantes da ABRUC e da ANUP, tendo sido acatado pelo autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Gabriel Chalita, que concedeu a palavra ao Deputado Izalci para  apresentar o seguinte Requerimento verbal:   REQUERIMENTO Nº 3/13 - que "requer convidar para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão representantes das seguintes entidades: FINEP, SBPC, ABC, SEBRAE e FIOCRUZ". Em votação, o Requerimento foi aprovado.  ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia dezessete de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.