CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min

TEMA:

 


PL 3.351/12, o qual define, para efeitos do art. 247 da Constituição Federal as atividades consideradas exclusivas de Estado e dá outras providências, de autoria do Dep. João Dado.

(Requerimento nº. 269/13 de autoria do Dep. Policarpo - PT/DF)
(Relator do PL 3.351/12, Dep. Policarpo - PT/DF)

Convidados:

MARGARIDA LOPES DE ARAÚJO - Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP;*

DARO MARCOS PIFFER - Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. LUIS CARLOS PAES DE CASTRO - Diretor de Relações Externas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL*;

PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. SÉRGIO AURÉLIO VELOZO DINIZ - 2° Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO;*

NILTON RODRIGUES DA PAIXÃO JÚNIOR - Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - SINDLEGIS; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. HELDER PINTO AZEVEDO - Diretor de Benefícios, Serviços, Produtos e Vantagens do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS;*

JOVINA GAMA - Presidente da Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. FÁBIO PEREIRA BRAVIN - representando Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;*

ROBERTO KUPSKI - Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. RUDINEI MARQUES - Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE;*

FÁBIO COSTA MORAIS DE SÁ E SILVA - Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – AFIPEA;*

IRIOVALDO DIAS ANTUNES - Presidente da Associação dos Servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – ASFNDE;*

ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS - Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; far-se-á representar no referido evento pelo Sr. TARCISIO FERREIRA - Coordenador-Executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE; *

JOÃO DADO - Deputado Federal - PDT/SP/Titular; e

ROSANGELA RASSY - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT.**

* Presença confirmada.
**Declinou do convite.