Apresentação:

       Tema: "e-Governo na Estônia".
       Palestrante: URMAS EIGLA, cônsul no Brasil.

Relatórios:

RELATÓRIO Nº 1/13 - do Sr. Sandro Alex - que "relatório Final da Subcomissão Especial de Rádio Digital destinada a estudar e avaliar o modelo de rádio digital a ser adotado no Brasil".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Jorge Bittar - (PL 3558/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 3558/2012, que dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção dos dados pessoais e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a tramitação do Projeto de Lei nº 5.992, de 2013, que "Regulamenta o disposto no inciso III do art. 221 da Constituição Federal, para estabelecer percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística das emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens", na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, juntamente com o Diretor Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Rafael Lucchesi e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos".

REQUERIMENTO Nº 250/13 - da Sra. Luiza Erundina - (REQ 188/2013) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013".

REQUERIMENTO Nº 252/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações quanto à expansão do número de rádios comunitárias nos municípios paraibanos".

REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer informações ao Ministro das Comunicações sobre a inclusão de municípios paraibanos no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)".

REQUERIMENTO Nº 254/13 - dos Srs. Bruno Araújo e Antonio Carlos Mendes Thame - (PL 4961/2005) - que "requer a realização de audiência pública para ouvir especialistas e pesquisadores em química de produtos naturais e biodiversidade, com o objetivo de fornecer subsídios ao exame e discussão do Projeto de Lei n.º 4.961, de 2005".

REQUERIMENTO Nº 255/13 - do Sr. Izalci - (PL 5533/2013) - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5533/2013 que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir que as entidades autorizadas a executar o Serviço de Retransmissão de Televisão - RTV - possam realizar inserções locais de programação e publicidade, na forma que especifica"".

REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Sr. Sandro Alex - (REQ 226/2013) - que "requer a inclusão de convidado para a Audiência Pública destinada a discutir a viabilidade de implantação do cronograma de transição da TV analógica para a TV digital, objeto do Requerimento nº 226, de 2013".

REQUERIMENTO Nº 257/13 - do Sr. Jorge Bittar - que " Requer a realização de visita técnica ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD para subsidiar os trabalhos da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL".

REQUERIMENTO Nº 258/13 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr. Wagner Pinheiro de Oliveira, para debater os projetos e programas da empresa".

REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Sr. Newton Lima - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL por mais 60 dias".

REQUERIMENTO Nº 260/13 - do Sr. Flaviano Melo - que "requer seja convidado o Senhor João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, para em Audiência Pública, tratar dos problemas da telefonia celular no Brasil, notadamente no Estado do Acre".

REQUERIMENTO Nº 261/13 - do Sr. Izalci - que "solicita que seja convocada a Ministra do Planejamento, Senhora Miriam Belchior para prestar esclarecimentos sobre a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições da Carreira de Ciência e Tecnologia no País".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.558/12 - do Sr. Armando Vergílio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas biométricos, a proteção de dados pessoais e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Tipifica também os crimes de modificação de dados em sistema de informações.

RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Bruno Araújo apresentou voto em separado em 20/08/2013.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 630/13 - do Poder Executivo - (MSC 137/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 400, de 12 de setembro de 2011, que outorga permissão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Londrina, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela rejeição.

TVR Nº 667/13 - do Poder Executivo - (MSC 140/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Califórnia, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.197/00 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a cobrança de preço público nos casos que menciona". (Apensados: PL 5646/2005 (Apensado: PL 7548/2006 (Apensado: PL 4700/2009)) e PL 4699/2009)
EXPLICACAO DA EMENTA: Incidente sobre a utilização do subsolo por empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de telecomunicações para passagem de dutos, cabos ou fiação.

RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5646/2005, do PL 4699/2009, do PL 7548/2006, e do PL 4700/2009, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013)
RELATOR: Deputado BETO MANSUR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5046/2013, apensado, e da emenda nº 01/2011.

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 654/2007, apensado.
Vista ao Deputado Bruno Araújo, em 11/09/2013.

PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela aprovação deste, das emendas nºs 1/09, 2/09 e 3/09, apresentadas ao projeto, com Substitutivo, e pela aprovação da emenda nº 01/13, apresentada ao Substitutivo, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012.
O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012.

PROJETO DE LEI Nº 3.377/12 - do Sr. Romero Rodrigues - que "torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos". (Apensado: PL 5718/2013)
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado, e da emenda nº 01/13, apresentada ao projeto 5718/13, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.951/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Rádio Frequência das Operadoras de Telecomunicações". (Apensado: PL 5217/2013)
RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5217/2013, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.204/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/13 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado"".
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 21/08/2013.
O Deputado Oliveira Filho apresentou voto em separado em 03/09/2013.