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54ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA TRIGÉSIMA-OITAVA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 11 DE
SETEMBRO DE 2013
Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia onze de setembro de dois
mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário
14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes –
Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, César Halum, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba,
Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel
Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz
Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rose de
Freitas, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares;
Adrian, Alexandre Santos, Antonio Imbassahy, Eliene Lima, João Carlos Bacelar,
Jorge Boeira, José Otávio Germano, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria,
Marcio Junqueira, Mário Negromonte e Missionário José Olimpio – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Jesus Rodrigues e Leonardo Quintão,
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bernardo
Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, Cleber Verde, Dimas
Fabiano e Sandes Júnior. ABERTURA: Alcançado o número
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à
apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa
realizada no último dia quatro. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou dispensa da
leitura da Ata em questão, ao que recebeu a anuência do Colegiado. Submetida à
votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. A – REQUERIMENTOS: 1 –
REQUERIMENTO Nº 275/13 - do Sr. Fernando Jordão e outros - que
"solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA
Energia e Serviços S.A., o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e o Presidente do Instituto de
Defesa do Consumidor – PROCON do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar
esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios
66 (sessenta e seis) que são cobertos pela concessionária de energia AMPLA". O
Deputado Fernando Jordão discorreu sobre as motivações da propositura e, a
pedido do Senhor Presidente, atualizou o nome do Diretor-Geral da ANEEL, tendo
em vista que o titular da pasta neste momento é o Senhor Romeu Donizete Rufino.
O Autor em questão também assinalou que a proposta refere-se à realização de
Mesa Redonda agendada para o próximo dia vinte e cinco, na cidade de Angra dos
Reis, Rio de Janeiro. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada
por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 276/13 -
do Sr. Fernando Ferro - que "requer à CME, a realização de Audiência Pública,
para debatermos as recentes denuncias, que foram divulgadas na imprensa
nacional, sobre ações de espionagem do Governo Americano na empresa brasileira
Petrobras". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre
o mérito da Proposição, tendo manifestado o desejo de substituir, na lista de
convidados, a Presidente da Petrobras por encarregado da área de segurança da
informação da Empresa. Iniciada a discussão, os Deputados Luiz Alberto, Fernando
Jordão e Arnaldo Jardim se manifestaram favoravelmente à matéria. Em votação, o
Requerimento foi aprovado por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão do
Autor. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 – PROPOSTA DE
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/09 - do Sr. Fernando Ferro - que
"propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização na ANEEL
para verificar a adequação dos critérios de reajuste e revisão das tarifas de
energia elétrica". Relator: Deputado Wladimir Costa. Relatório Prévio: pela
implementação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do
Deputado Fernando Jordão. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido
a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze
horas e três minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Audiência
Pública a realizar-se em seguida, no mesmo plenário. E, para constar, eu,
____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata,
que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado
Eduardo da Fonte, Presidente.