Audiência Pública:

Discutir as suspeitas de formação de cartel e a composição dos preços no setor de combustíveis em Palmas - Estado do Tocantins, e nos demais estados da Federação.

Requerimento nº 171/2013, do Deputado Severino Ninho;
Requerimento nº 198/2013, do Deputado César Halum e outros;
Requerimento nº 213/2013, do Deputado César Halum.

Convidados:

Douglas Pereira Pedra, Assessor da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); CONFIRMADO

Ravvi Augusto de Abreu C. Madruga, Coordenador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
CONFIRMADO

Marcos Luciano Bignotti, Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins; CONFIRMADO

Eduardo Augusto Rodrigues Pereira, Presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado de Tocantins (SINDIPOSTO/TO); CONFIRMADO