CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90-A, DE 2011, DA SRA LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/09/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados:

  • Marco Antônio Vivas Motta, Diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social, representando o Sr. Júlio Eduardo dos Santos - Secretário Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Req. 4/13, Dep. Carmen Zanotto)

  • Nazareno Stanislau Affonso - Representante do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (Req. 3 e 5/13, Dep. Janete Rocha Pietá e Nilmário Miranda)

  • Otávio Vieira da Cunha Filho - Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU (Req. 5/13, de autoria do Deputado Nilmário Miranda)

  • Marcelo Pomar - Movimento Passe Livre (Reqs. 1, 3 e 4/13, Dep. Luiza Erundina, Janete Rocha Pietá e Carmem Zanotto)