COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 3 E 11 DE SETEMBRO DE 2013.

Nos dias três e onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 2 da Câmara dos Deputados. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Armando Vergílio, Bohn Gass, Bruno Araújo, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Marçal Filho, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba, Roberto Teixeira, Rose de Freitas, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Sebastião Bala Rocha, Weliton Prado e Weverton Rocha; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Anibal Diniz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lobão Filho, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Alex Canziani, Alexandre Leite, André Zacharow, Dilceu Sperafico, Edmar Arruda, Genecias Noronha, João Dado, Jorge Bittar, José Airton, José Rocha, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Valtenir Pereira e Wellington Roberto; do Senador Suplente Casildo Maldaner; e do Deputado Não Membro Jorge Boeira. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Efraim Filho, Mandetta, Ricardo Berzoini, Severino Ninho e Zezéu Ribeiro e a Senadora Titular Lídice da Mata. ABERTURA: no dia 3 de setembro, às 15h32, havendo número regimental, os trabalhos foram abertos pelo Presidente em exercício, Senador Casildo Maldaner, o qual informou que haveria Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, naquele dia, às 18 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, para tratar sobre o Relatório apresentado à LDO 2014 e cancelou a realização de reunião extraordinária, convocada para as 18 horas. Em seguida, suspendeu a reunião e convocou a sua continuação para as 19 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Às 19h06 do mesmo dia, os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Senador Lobão Filho. AVISO: o Presidente informou que, a partir daquela data, a CMO disporia do SERVIÇO DE ENVIO DE MENSAGENS PELO CELULAR – SMS. A Secretaria vai fazer uso desse serviço para ter contato rápido com os membros e com o Colegiado de Líderes para avisar sobre reuniões, prazos finais de emendas, votações e outros assuntos importantes. Juntamente com os membros da CMO e do Colegiado, um assessor de Liderança de cada Casa também poderá cadastrar o número do celular. Os membros que quisessem dispor desse serviço precisavam preencher formulário, que deverá conter sua assinatura e o número do seu celular, devendo ser entregue aos servidores da Secretaria da Comissão que estavam recepcionando estas informações ou dirigir-se ao balcão de atendimento da CMO. Logo após, o Presidente informou que o Relator da LDO 2014, Deputado Danilo Forte, reuniu-se com equipe técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e decidiu por mudanças no Relatório. Dessa forma, o Relator comprometeu-se a entregar as alterações no prazo de 48 horas para que os demais membros da Comissão pudessem analisá-las. Solicitou, ainda que os destaques fossem apresentados o quanto antes, permitindo a conclusão dos trabalhos do Relator. Além disso, o Presidente manifestou a intenção de que esse Relatório fosse votado no dia 11 de setembro, quarta-feira. Em seguida, às 19h11, suspendeu a reunião e convocou a sua continuação o dia 11 de setembro, quarta-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.  No dia 11 de setembro, às 15h23, os trabalhos foram reiniciados. O Presidente anunciou que devido a acordos firmados, a continuação da discussão do Relatório à LDO 2014 somente seria retomada após a votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda Constitucional para estabelecimento do orçamento impositivo. Logo após, leu novamente o aviso  sobre o sistema de envio de mensagens SMS recém inaugurado pela Secretaria da Comissão. Apreciação das seguintes Atas: 7ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 20, 21 e 22/08/2013 e 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27/08/2013. O Presidente solicitou a dispensa da leitura e foi atendido pelo Plenário. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, foi dispensada a leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes foi encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias nesta data. ORDEM DO DIA: 2. RELATÓRIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.058/13 - do Sr. Chico Alencar - que "disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição de parte da Medida Provisória nº 611, de 04 de abril de 2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 43 milhões para "Serviços de Telecomunicações para Grandes Eventos". Determina que a execução orçamentária referente a esta ação seja interrompida imediatamente". RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA. PARECER: Voto pela aprovação, nos termos do Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo que disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição parcial da Medida Provisória. O Presidente informou que o prazo final da matéria na CMO se deu no dia 9 de setembro e no dia 10 do mesmo mês a matéria foi enviada ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Requerimento de inclusão na Pauta do Relatório ao Projeto de Lei nº 4/2013. Autor: Deputado Fábio Ramalho. O autor apresentou oRequerimento. Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado. Requerimento de inversão de Pauta, solicitando a imediata apreciação do Relatório ao Projeto de Lei nº 4/2013. Autor: Deputado Fábio Ramalho. Não houve quem quisesse discutir. O Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA: RELATÓRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4/2013-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Fábio Ramalho. Não foram apresentadas emendas. Voto: favorável nos termos do projeto. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado. Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº  624/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.648.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quarenta e oito milhões de reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Acir Gurgacz. Foram apresentadas 6 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das 6 emendas apresentadas. Estando ausente o Relator, foi designado o Senador Wilder Morais como relator ad hoc. Em conformidade com o disposto no § 2° do art.146 da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas de n°s 1 a 6, indicadas pelo relator. Apenas o Deputado Bruno Araújo discutiu a matéria. O Relatório foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa um Requerimento para inclusão de item na Pauta. Contudo, estando ausente naquele momento o Autor, Deputado Armando Vergílio, a matéria foi considerada prejudicada. ENCERRAMENTO: concluídas as votações, o Presidente encerrou os trabalhos às 15h37. Antes, convocou reunião ordinária para o dia 17 de setembro, terça-feira, às 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador LOBÃO FILHO, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx