Às dez horas e vinte quatro minutos do dia cinco de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II,  da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Erika Kokay, Guilherme Campos, João Dado, Lucio Vieira Lima e Mendonça Filho – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Guimarães, José Humberto, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mário Feitoza, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Sergio Guerra, Silas Brasileiro e Vaz de Lima. Justificou a ausência o Deputado Antonio Balhmann. ABERTURA: Aberto os trabalhos, o Deputado João Magalhães informou que a audiência destinava-se a discutir “A carga tributária incidente sobre o setor de produtos para a saúde”, resultado da aprovação do Requerimento nº 198/13-CFT, de sua autoria. A seguir convidou para que tomassem assento à mesa os senhores expositores: Ivo Bucaresky, Diretor de Gestão Institucional da ANVISA; Gilceu Serratto, Diretor da Associação Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; João Hamilton Rech, Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal; e Leandro Safatle, Representante do Ministério da Saúde. O presidente deu conhecimento aos presentes dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando-se às explanações, o presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições: Ivo Bucaresky, Diretor de Gestão Institucional da ANVISA; Gilceu Serratto, Diretor da Associação Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde; João Hamilton Rech, Coordenador de Tributos sobre Produção e Comércio Exterior da Receita Federal; e Leandro Safatle, Representante do Ministério da Saúde. Encerradas as exposições e não havendo oradores inscritos, o presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. Antes de encerrar, o Deputado João Magalhães agradeceu a participação dos senhores convidados, parlamentares, jornalistas e demais presentes. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da reunião.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado João Magalhães encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.