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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/09/2013
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Audiência Pública: |
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O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO E SEUS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS Requerimento nº 234/2013, do Deputado Zé Geraldo Requerimento nº 247/2013, dos Deputados Ivan Valente e Sarney Filho Requerimento nº 262/2013, da Deputada Janete Capiberibe JONATAS SOUZA DA TRINDADE, Coordenador de Mineração e Obras Civis do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, representante do Ministério do Meio Ambiente MARCEL STENNER, Assessor da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia CARLOS BITTENCOURT, Consultor do Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, representando o Senhor Sebastião Soares, Presidente do Instituto JÉSSICA BOGOSSIAN, Representante do Movimento Consciência Mineral RAUL DO VALLE, Advogado do ISA - Instituto Socioambiental |