Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes, Rodrigo de Castro e Aracely de Paula - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Chico Alencar, Cleber Verde, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke, Sergio Guerra e Vitor Penido - Titulares; e Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, César Halum, Edio Lopes, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Hugo Leal, Jaime Martins, Júnior Coimbra, Lira Maia, Padre João, Renato Andrade e Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jordy e Jorge Boeira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Beto Faro, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Mário Heringer, Osmar Júnior, Rose de Freitas e Silvio Costa. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a Plenário as Atas da 9ª, 10ª e 11ª reuniões, realizadas nos dias 28 de agosto, 3 e 4 de setembro, respectivamente. A pedido do Deputado Júnior Coimbra foi dispensada a leitura e, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu ciência ao Plenário sobre a comunicação do Deputado Antônio Balhmann, justificando sua ausência no período de 27 de agosto a 7 de setembro, por motivo de licença médica e também sobre a seguinte programação dos próximos eventos da Comissão, que também se encontra na página da Comissão: no dia 12 de setembro, encontro regional na Assembleia Legislativa de Pernambuco e no dia 13 de setembro, encontro regional na Assembleia Legislativa do Ceará. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chico Alencar que falou sobre sua preocupação quanto a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei. O Presidente informou que o cronograma de trabalho definido pela Comissão será seguido e que há o compromisso de se votar o parecer até o dia 15 de outubro. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início então à Audiência Pública, convidando os expositores Carlos Nogueira da Costa Júnior, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando a Secretaria e o Ministério de Minas e Energia; e Miguel Antonio Cedraz Nery, Gerente de Projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), representando o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a tomarem lugar à Mesa. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao senhor Carlos Nogueira para proferir sua palestra. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Leonardo Quintão, Arnaldo Jardim, Rodrigo de Castro, Marcos Montes e Vitor Penido. O Presidente passou a palavra ao expositor, para responder aos questionamentos feitos pelos Deputados e, em seguida, passou a palavra para o senhor Miguel Nery. Usaram da palavra para as interpelações os Deputados Leonardo Quintão, Carlos Magno, Padre João e Jaime Martins. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e nove minutos, antes convocando reunião de audiência pública no dia 11 de setembro. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.