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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 18/9/2013
| LOCAL: Anexo II, Plenário 15 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 395/13 - do Sr. Arnaldo Jordy e outros - que "solicita a realização de audiência pública para debater o cumprimento das Condicionantes Compensatórias firmadas pelo Consórcio Norte Energia com o Poder Público, Municípios impactados e a comunidade de Altamira e região, face à construção do projeto de Belo Monte". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 396/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos bancos oficiais do governo federal para averiguar os repasses de dinheiro público às organizações não governamentais efetuados a partir do ano de 2008". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 397/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria, junto à Receita Federal do Brasil, nos critérios de consolidação de débitos fiscais incluídos no REFIS (Lei 11.941/2009), desde o ano de 2009". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 398/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - "requer que a CINDRA realize um café da manhã por ocasião do lançamento do livro Pauta de desenvolvimento para o Brasil na visão da CINDRA, que ocorrerá no dia 16 de outubro de 2013". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 399/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL 5.037/2013, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 400/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "requer a designação de uma comissão de Deputados para acompanhar os efeitos causados pela Usina Santo Antonio no assentamento Joana Darc, em Porto Velho, no estado de Rondônia". |
| 7 - |
REQUERIMENTO Nº 403/13 - dos Srs. Nilson Leitão e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de uma viagem em missão oficial dos membros da Subcomissão de Demarcação de Terras indígenas, ao Estado da Bahia, especificamente, na cidade de Buerarema para averiguar a situação dos reiterados conflitos acerca das demarcações de terras indígenas no território brasileiro". |
| 8 - |
REQUERIMENTO Nº 404/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos que as Propostas de Emenda à Constituição 283/2013 e 140/2012 terão sobre o setor aéreo e aquaviário". |
| 9 - |
REQUERIMENTO Nº 405/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nas dívidas dos agricultores oriundas da grande seca que ocorreu na região sul do Brasil no ano de 1985". |
| 10 - |
REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o transporte no Estado do Amazonas". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.803/13 - do Sr. Wandenkolk
Gonçalves - que "dispõe sobre a criação do Distrito Florestal Sustentável
do Cacau no Estado do Pará". |