Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidenta; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Acelino Popó, Dr. Paulo César, Jean Wyllys, Paulo Ferreira, Pedro Guerra, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Raul Henry e Stepan Nercessian - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Lauriete, Luciana Santos, Professora Dorinha Seabra Rezende, Waldenor Pereira e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Onofre Santo Agostini, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angelo Vanhoni, Domingos Sávio, Gabriel Chalita, Onyx Lorenzoni e Paulo Rubem Santiago. Justificou a ausência o Deputado Marcelo Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 25ª reunião, realizada no dia 04 de setembro de 2013, e da 26ª reunião Audiência Pública, realizada no dia 10 de setembro de 2013. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou aos Senhores membros o recebimento de convites para os seguintes eventos: homenagem ao centenário de nascimento do artista plástico Willy Zumblick, no dia 16 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; recital do violonista russo Andrey Baranov, vencedor do concurso internacional de música rainha Elisabeth da Bélgica, no dia 16 de setembro, no Teatro Cultura Artística Itaim, em São Paulo, a convite do Consulado Geral da Bélgica no Brasil; 3ª Conferência Estadual de Cultura da Paraíba, no período de 19 a 22 de setembro do corrente ano, na cidade de Sousa/PB. A Presidenta informou aos senhores membros que foi efetuada designação de relatoria naquela data. Antes de passar à apreciação das matérias constantes da pauta a Presidenta fez breve comunicado sobre a Audiência Pública sobre a Fundação Nacional de Arte – FUNARTE, que contou com a presença do Sr. Gotschalk da Silva Fraga – Guti Fraga, presidente da FUNARTE, ocorrida no dia 10 de setembro de 2013 no Plenário 8 da Câmara dos Deputados. A Deputada Luciana Santos informou aos senhores membros sobre a reunião da Frente Parlamentar de Cultura com o Conselho Consultivo, ocorrida na semana anterior, que teve como foco o Orçamento em razão do calendário das leis orçamentárias. Informou ainda que fez contato com as Ministras Marta Suplicy e Ideli Salvatti sobre a possibilidade comparecimento à Câmara, no dia 27/09, às 18 horas, para tratar sobre o possível emprenho das emendas individuais apresentadas ao Orçamento. O Deputado Jean Wyllys reiterou o convite para os membros da Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias comparecerem às reuniões, que têm ocorrido às terças-feiras às onze horas e trinta minutos. O Deputado José Stédile solicitou a inclusão do Representante do Conselho Federal de Biblioteconomia, o Senhor Osvaldo Francisco Almeida Júnior, como convidado da Audiência Pública destinada a “debater as políticas públicas para o livro, leitura e biblioteca”, objeto do Requerimento nº 33/2013 – CCULT, aprovado em 03/07/2013.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 49/13 - do Sr. Stepan Nercessian - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover o debate sobre Economia Criativa e os projetos que estão sendo desenvolvidos no âmbito do Ministério da Cultura". O Deputado Stepan Nercessian fez o encaminhamento de sua proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Antes de passar para o item 2 da pauta a Deputada Jandira Feghali passou a presidência da reunião para o Deputado Evandro Milhomen. 2 - REQUERIMENTO Nº 50/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer seja realizada Audiência Pública para debater os desafios da regionalização da produção audiovisual nas atuais TVs Comunitárias e nos novos Canais Comunitários e da Cidadania no modelo de tevê digital". A Deputada Jandira Feghali fez o encaminhamento da matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Jandira Feghali reassumiu a presidência da reunião e anunciou o próximo item da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.132/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 28/2007) - que "institui o dia 7 de fevereiro como o Dia Nacional da Vítima de Crime". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. O Deputado Jean Wyllys proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para discussão, submeteu-se a matéria à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.706/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "cria o Dia Nacional da Marca". EXPLICACAO DA EMENTA: Para divulgar a importância do registro de marcas pelas empresas brasileiras. RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.913/10 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre a livre circulação de livros e produções intelectuais". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.753, de 2003. RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Fátima Bezerra proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para discussão, submeteu-se a matéria à votação, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 477/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações ofertadas ao público em geral". RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 616/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas"". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.439/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "denomina "Campus Youssef Ismail Mansour " o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, localizado no Município de Birigui, no Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.936/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "acrescenta artigo à Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro", para fixar a obrigatoriedade de classificação etária indicativa na capa de todo livro publicado no País". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Fátima Bezerra proferiu seu parecer. Em discussão, usou da palavra o Deputado Jean Wyllys ressaltando a qualidade da fundamentação do parecer da relatora. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Antes do anúncio do próximo item a Deputada Jandira Feghali passou a presidência da reunião para o Deputado Nilmário Miranda, Primeiro Vice-Presidente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.175/11 - do Sr. Fernando Torres - que "estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela aprovação do PL 2.175/2011, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.073/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta inciso ao artigo 13º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que "institui a Política Nacional do Livro"". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra proferiu seu parecer, não havendo inscritos para discussão, o parecer foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.716/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria". RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN. PARECER: pela aprovação, com emendas. Anunciada a matéria, o Deputado Stephan Nercessian proferiu seu parecer. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.085/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que dispõe sobre "restabelecer princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, instituindo o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências."" EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a pessoa jurídica beneficiária de incentivos fiscais a projetos culturais a realizar uma apresentação gratuita em comunidades carentes além de disponibilizar ingressos reduzidos em cinquenta por cento do valor original. RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.397/12 - do Sr. Walter Feldman - que "acrescenta a alínea f ao inciso II do art. 3º, acrescenta a alínea i ao § 3º do art. 18 e altera o inciso V do art. 25, todos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que reestabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para incluir os projetos para produção de esculturas e estátuas destinados a logradouros públicos no Brasil entre os que podem ser beneficiados pelos incentivos previstos na Lei". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.780/12 - do Sr. Carlos Souza - que "confere ao Município de Itacoatiara, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional da Juta". RELATOR: Deputado JEAN WYLLYS. PARECER: pela rejeição. Anunciada a matéria o Deputado Jean Wyllys proferiu seu parecer. Não havendo inscritos para discussão passou-se à votação sendo APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, às dezesseis horas, tendo antes, porém, convocado os senhores membros para a reunião de trabalho da Subcomissão Destinada à Identificação de Fontes de Financiamento para a Cultura, no mesmo dia, às dezesseis horas naquele plenário. Convocou também os senhores membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o “objetivo de debater e conhecer a forma organizacional e o modo da produção cultural independente do coletivo fora do eixo e da mídia ninja”, na terça-feira, 17 de setembro, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 10. Por fim convocou para a Reunião Ordinária Deliberativa, na quarta-feira, 18 de setembro às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________________, Nádia Lúcia das neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Nilmário Miranda, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.