CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/09/2013


"Do ponto de vista do planeta, não existe jogar lixo fora: porque
não existe 'fora'" - autor desconhecido

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir sobre a situação do Aquífero Alter do Chão"


2 -

REQUERIMENTO Nº 267/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir o Serviço Florestal Brasileiro e as concessões florestais".


3 -

REQUERIMENTO Nº 268/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI como convidado na Audiência Pública para discutir o PL 7525 de 2010".


4 -

REQUERIMENTO Nº 269/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário envolvendo órgãos oficiais de controle de recursos públicos como Controladoria Geral da União-CGU e Tribunal de Contas da União-TCU e entidades civis para o estabelecimento de mecanismos específicos de acompanhamento na aplicação dos recursos dos royalties para a educação e saúde".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 612/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional". (Apensados: PL 847/2007, PL 1819/2007, PL 1877/2007, PL 2248/2007, PL 2923/2008, PL 3017/2008, PL 3172/2008, PL 3241/2008, PL 4313/2008 (Apensado: PL 5984/2009), PL 4834/2009, PL 4916/2009, PL 5633/2009 (Apensados: PL 1705/2011 e PL 1990/2011), PL 5698/2009 (Apensado: PL 1388/2011), PL 6978/2010, PL 927/2011, PL 1103/2011, PL 1724/2011, PL 3290/2012 e PL 5187/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 2.534/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "regula a constituição e o funcionamento das entidades certificadoras de manejo florestal". (Apensado: PL 7820/2010)
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7820/2010, apensado.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.346/13 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o palmito e o açaí".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.477/13 - do Sr. Major Fábio - que "altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, incluindo, no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a prevenção e contenção de incêndios na disposição final dos rejeitos".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 28/08/2013