ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

11 DE SETEMBRO DE 2013

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia onze de setembro de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Gladson Cameli, Marcelo Castro, Marinha Raupp, Roberto Teixeira, Urzeni Rocha e Weverton Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Dr. Luiz Fernando, Janete Capiberibe, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero e Raul Lima, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 4 de setembro de 2013. O Deputado Simplício Araújo solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, na última segunda-feira, a Comissão havia participado de uma reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senhor Luís Roberto Barroso, em que foi tratado o tema das demarcações de terras indígenas. Ele informou, ainda, que, no dia 10 de setembro de 2013, havia sido designada ao Deputado Carlos Magno a relatoria do PL-6.015/2013. Na sequência, o Presidente lembrou ao Colegiado a reunião com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Senhora Gleisi Helena Hoffmann, a se realizar à tarde, no Palácio do Planalto, para debate sobre as demarcações de terras indígenas. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente fez adendo ao Requerimento 295/2013, de sua autoria, já aprovado pela Comissão, para transformar em simpósio o evento de que trata a proposição. A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 392/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy e outros – que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Legislação Participativa e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES, MIRIQUINHO BATISTA E ZEQUINHA MARINHO. 2 – REQUERIMENTO Nº 393/2013 – do Sr. Arnaldo Jordy – Requer a inclusão extrapauta do Requerimento nº 392/2013 na Ordem do Dia da Comissão. APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 394/2013 – do Sr. Ademir Camilo (PL- 4.961/2013) – que "requer a inclusão extrapauta do Projeto de Lei nº 4.961/2013 na Ordem do Dia da Comissão". APROVADO. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 390/2013 – do Sr. Nilson Leitão – que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda, em Alto Boa Vista, para debater a situação das famílias despejadas na ocasião da demarcação da reserva indígena Xavante da gleba Suiá Missú no Estado do Mato Grosso". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES E COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MDA) E DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ROL DE CONVIDADOS. 5 – REQUERIMENTO Nº 391/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita a realização de audiência pública para debater o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos Estados da Amazônia Legal". Discutiu a matéria o Deputado Miriquinho Batista. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E MIRIQUINHO BATISTA. Antes de prosseguir com a discussão e votação das proposições, o Presidente informou alteração da ordem dos itens constantes da pauta, passando para o grupo “Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Prioridade” o PL-5.957/2013, originário do Senado Federal, que, por registro indevido no Sistema Legislativo (Sileg), havia constado do grupo “Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Tramitação Ordinária”. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 6 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2013 – do Sr. Paulo Abi-Ackel – que "altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que ‘institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências’". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Discutiu a matéria o Deputado Ademir Camilo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 – PROJETO DE LEI Nº 5.957/2013 – do Senado Federal (Lídice da Mata - PLS 764/2011) – que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que ‘dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências’". (Apensados: PL-7.605/2010, PL-1.048/2011 e PL-3.026/2011). RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação do PL-5.957/2013, com Emenda, e pela rejeição do PL-1.048/2011, do PL-3.026/2011 e do PL-7.605/2010, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Ademir Camilo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.282/2011 – do Sr. Roberto Teixeira – que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.961/2013 – do Sr. Zé Silva – que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Vista ao Deputado Padre Ton, em 19/06/2013. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. Alternaram-se na presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergen, Ademir Camilo e Simplício Araújo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.